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MP admite que médico não fez todos os exames que devia no caso do bebé sem rosto

MP admite que médico não fez todos os exames que devia no caso do bebé sem rosto

O Ministério Público concluiu que o médico obstetra que seguia a mãe do bebé Rodrigo, que nasceu sem nariz, olhos e parte do crânio devia ter detetado as malformações, mas por não ser o causador destas e não haver forma medicamente possível de as extinguir ou minorar se fossem detetadas a tempo, o caso foi arquivado.

"Embora seja incalculável a dor e sofrimento gerados pela conduta do denunciado", lê-se no despacho de arquivamento a que o JN teve acesso, "a verdade é que a lei penal portuguesa não prevê que a conduta do denunciado constitua a prática de qualquer crime". Em causa, a prática do crime de ofensas à integridade física qualificada.

O MP ressalva, no fim do despacho, que os pais do bebé Rodrigo podem, "se assim o entendam, recorrer a instâncias cíveis para fazerem valer os seus direitos violados". Neste caso, o da interrupção voluntária da gravidez se as malformações tivessem sido detetadas. O JN tentou junto da mãe de Rodrigo perceber se será este o caminho, ou se pondera recorrer da decisão do MP, mas não obteve resposta. Em conversa anterior com Marlene Simão, mãe de Rodrigo, esta afirmou que podia ser uma das soluções, mas preferia esperar pelo resultado do processo judicial.

Nas três ecografias realizadas ao bebé Rodrigo em que o obstetra Artur de Carvalho sempre dizia à mãe estar tudo bem, o trabalho foi sempre incompleto. O MP concluiu que o médico violou as "leges artis" da profissão, não cumprindo as normas básicas da Direção-Geral da Saúde referentes aos exames ecográficos na gravidez. Se o tivesse feito, as malformações com que o bebé nasceu em outubro de 2019 no Hospital de Setúbal tinham sido detetadas e a família teria a opção de terminar a gravidez antes das 25 semanas de gestação, o legalmente permitido. Ainda assim, não havia forma de evitar que este nascesse sem as malformações. E por o médico não ser responsável pelas mesmas nem a medicina atual possuir meios para as debelar, o inquérito-crime foi arquivado.

O MP é claro. "Nas imagens registadas não foi efetuada a avaliação do normal perfil fetal, órbitas, assim como do contorno do crânio, estruturas inter-hemisféricas, incluindo o cavum do septum pellucidum, ventrículos laterais, plexo coróideu, cerebelo e cisterna magna", pontos estes obrigatórios pela DGS na realização das ecografias.

O Ministério Público considerou ainda assim que o médico não foi responsável pelas lesões do bebé, uma vez que mesmo que fossem detetadas, não havia forma de evitar que este nascesse com as mesmas. Para esta conclusão, serviu-se do parecer pedido ao Instituto de Medicina Legal e ao inquérito feito pelo Conselho Disciplinar Ordem dos Médicos. Ambos são claros. "As malformações não eram passíveis de serem medicamente intervencionadas ou suscetíveis de tratamento para extinguir ou minorar o grau de malformação", pode-se ler no despacho do MP.

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