Julgamento

MP pede condenação do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande

MP pede condenação do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande

A procuradora do Ministério Público pediu, esta quarta-feira de manhã, a condenação de Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, com "pena de prisão efetiva superior a cinco anos" pelos crimes que lhe foram imputados, no âmbito do julgamento das mortes nos incêndios de 17 de junho de 2017. Defendeu ainda a condenação de Casimiro Pedro, trabalhador da EDP Distribuição.

Durante as alegações finais, que tiveram início esta manhã, no Tribunal de Leiria, a procuradora considerou que ficou provado que Augusto Arnaut não coordenou os meios existentes, não pediu mais meios, não adotou medidas de proteção e de evacuação da população, e não avaliou "convenientemente" as condições atmosféricas, ao ignorar a mudança do vento.

O Ministério Público alegou ainda que o arguido devia ter solicitado o AROME, instrumento de antecipação de cenários meteorológicos desfavoráveis, que permite definir as medidas a tomar com antecedência, "desconsiderou o incêndio de Escalos Fundeiros" e não teve em conta que o fogo de Regadas era uma ocorrência autónoma, o que "prejudicou a salvaguarda das populações", ao resultar em mortes e em feridos.

"As competências do COS [comando de operações de socorro] não foram cabalmente cumpridas pelo arguido", sublinhou a procuradora do Ministério Público. "Só o COS estava em condições de fazer a avaliação e de dar o alerta, para evitar que as pessoas fossem surpreendidas pelo fogo, mesmo durante a noite."

O pedido de condenação de Arnaut centrou-se ainda no facto de não ter solicitado à GNR a criação de perímetros e zonas de segurança e de medidas de proteção civil. Tendo em consideração que o fogo "não dava sinais de ceder", disse que devia ter solicitado ajuda ao Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) por rádio, telefone ou email, a quem competia comunicar as medidas de proteção a adotar pela população através das redes sociais, comunicação social e rádios locais.

"Quem se lixa é o mexilhão"

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"A sensação que tenho é que não estive no mesmo julgamento que a senhora procuradora", comentou a advogada Margarida Girão, à saída do tribunal. "Foram ignorados testemunhos fulcrais dos operacionais, do comando nacional da ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil] e da senhora ministra da Tutela à época [Constança Urbano de Sousa], todos eles dizendo que o comandante Arnaut não tinha meios e não podia fazer mais do que fez."

"Há um ditado popular que diz isto muito bem. Fala de moluscos. O comandante Arnaut é aqui o mexilhão", observou Margarida Girão, em alusão à expressão "quem se lixa é o mexilhão", manifestando-se surpreendida com o pedido de condenação do seu cliente.

Quanto aos trabalhadores da antiga EDP Distribuição, o Ministério Público pediu a condenação do arguido Casimiro Pedro pelos crimes que lhe são imputados, com pena de prisão efetiva, e defendeu que José Geria deve ser julgado de acordo com a prova produzida.

A procuradora invocou o Decreto Regulamentar 1/92, que determina que os proprietários dos terrenos não têm conhecimentos, nem meios técnicos para zelar pela segurança das instalações elétricas, até porque "correriam risco de eletrocução". Alegou também que a responsabilidade pela gestão das faixas de proteção não foi transferida pelo Estado (concedente da exploração) para os particulares, pelo que "a EDP não pode transferir o ónus para os particulares, pois exige técnicos qualificados para executar aquela função".

O Ministério Público concluiu que tanto em Escalos Fundeiros, como em Regadas, as faixas de gestão de combustível não estavam limpas. "O local estava ao abandono e os sobreiros tocavam nas linhas elétricas", argumentou. "Em Regada, havia vários sobreiros com uma altura de sete metros e silvas suspensas nos ramos das árvores. A existência dessas árvores, por baixo da linha [de média tensão], propiciou o início do incêndios e possibilitou que o fogo atravessasse a EN 236-1", que ficou conhecida como "estrada da morte".

Valdemar assume responsabilidade

No início da sessão, o arguido Valdemar Alves, ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, prestou um esclarecimento. "Atendendo às declarações que prestei em sede de inquérito, não quis atribuir qualquer responsabilidade fosse a quem fosse sobre a questão das faixas de combustível. A responsabilidade era minha, não a deleguei em ninguém, nem formalmente, nem informalmente."

São ainda arguidos neste processo José Revés, funcionário da Ascendi, Ugo Berardinelli e Rogério Mota, funcionários da Ascendi, o ex-vereador e a ex-responsável pelo Gabinete Florestal do Município de Pedrógão Grande, José Graça e Filomena Girão.

O então presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, e o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também constam entre os arguidos.

Os 11 arguidos são acusados dos crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande. O Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

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