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Caso Homeniuk

MP quer levar diretor de fronteiras do SEF e mais dois inspetores a julgamento

MP quer levar diretor de fronteiras do SEF e mais dois inspetores a julgamento

O Ministério Público requereu a extração de certidões do processo que culminou com a condenação de três inspetores do SEF pelo morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, para que possa instaurar procedimentos criminais contra o diretor de fronteiras do SEF, dois inspetores e quatro seguranças do aeroporto.

António Sérgio Henriques, diretor de fronteiras, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe do SEF, são suspeitos de crimes de omissão ao auxílio à vítima mortal, Ihor Homeniuk, que morreu a 12 de março de 2020. Os seguranças Manuel Correia e Paulo Macedo deverão responder por ofensas à integridade física e omissão de auxílio. Rui Rebelo e Jorge Pimenta são suspeitos de omissão de auxílio.

Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020 no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa (EECIT), dois dias depois de ter aterrado em Portugal. O coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa deu como provado que os inspetores Duarte Laja, de 48 anos, Luís Silva, de 44, e Bruno Sousa, de 42, agrediram com socos e pontapés o cidadão ucraniano, ressalvando que, ao contrário do que defendia o Ministério Público (MP), não ficou determinado se o fizeram quando Homeniuk estava manietado. Ficou igualmente por provar que usaram um bastão para agredir.

O trio terá deixado, em seguida, o cidadão ucraniano deitado e algemado, a asfixiar lentamente até à morte. Homeniuk só terá sido solto mais de oito horas depois, para ser, sem sucesso, reanimado.

As alegadas agressões aconteceram numa sala do EECIT sem videovigilância, mas, para o tribunal, não restaram dúvidas de que Laja, Silva e Sousa bateram mesmo no cidadão ucraniano. Em causa está o facto de, depois de o trio de inspetores do SEF ter estado com Ihor Homeniuk, este ter ficado "algemado com as mãos atrás das costas" e, segundo a autópsia, com dores resultantes das fraturas e das pancadas que sofrera.

"Antes da entrada dos arguidos, a vítima não estava assim, porque, se estivesse, necessariamente os arguidos não o teriam algemado e teriam reportado o estado daquele cidadão [...], apresentando a queixa devida dos vigilantes que o tivessem espancado", sustentou, na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes. "Depois da sua saída, ficou a vítima prostrada, inativa, em sofrimento", acrescentou Rui Coelho.

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