Operação Marquês

MP quer rever TIR de Sócrates, advogado alega que ele nem é arguido

MP quer rever TIR de Sócrates, advogado alega que ele nem é arguido

O Ministério Público propôs, esta segunda-feira, ao Juízo Criminal de Lisboa, que José Sócrates seja ouvido no processo em que é suspeito de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, com vista a uma eventual revisão da medida de coação de termo de identidade e residência (TIR). O advogado de defesa Pedro Delille comenta que o ex-primeiro-ministro nem sequer é formalmente arguido naquele processo.

A iniciativa do Ministério Público foi dada a conhecer pela revista "Visão", esta segunda-feira à tarde, e vem no seguimento da divulgação de informações de que José Sócrates fez viagens ao Brasil e teve aqui estadias superiores a cinco dias sem disso dar conta ao tribunal, como, alegadamente, exige a lei aos arguidos sujeitos a TIR.

Contactada pelo JN sobre aquela iniciativa, a Procuradoria-Geral da República não a confirmou, sugerindo antes uma consulta dos autos do "processo ​​​​​​​16017/21.9T8LSB, a correr temos no Juízo Central Criminal de Lisboa - Juiz 19".

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Já o advogado de José Sócrates confirmou, com críticas, aquela iniciativa processual do Ministério Público. Segundo Pedro Delille, ela não faz sentido porque o processo onde o seu cliente foi constituído arguido e foi sujeito a TIR foi o processo 122, conhecido como Operação Marquês. E este processo "extinguiu-se", relativamente ao seu cliente, porque o despacho instrutório do juiz Ivo Rosa deixou cair grande parte da acusação e veio apontar novos crimes, de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, numa decisão que foi objeto de diversos recursos, com efeito suspensivo e que ainda estão pendentes., sustenta Pedro Delille.

O advogado sustenta então que, com a extinção do processo 122, extinguiu-se automaticamente a medida de coação a que estava sujeito José Sócrates. Por outro lado, o estatuto de arguido que o primeiro-ministro tinha naquele processo não se transmitiu ao novo processo (o n.º 16017), garante Pedro Delille, defendendo que os factos que consubstanciam a nova acusação, por falsificação e branqueamento, "nunca foram imputados aos arguidos".

Relativamente à extinção do processo 122, o advogado diz que ela só não aconteceu relativamente aos arguidos João Perna, antigo motorista de Sócrates; Armando Vara, ex-administrador bancário; e Ricardo Salgado, antigo líder do BES. Estes dois últimos já foram julgados e condenados, em primeira instância, pelos respetivos crimes.

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