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MP troca peculato por furto para evitar impunidade em IPSS

MP troca peculato por furto para evitar impunidade em IPSS

Jurisprudência do Supremo iliba membros de instituições de solidariedade. Procuradora tenta solução para punir desvio de 400 mil euros na Figueira da Foz.

O Ministério Público (MP) acaba de pedir ao Tribunal de Coimbra, nas alegações finais de um julgamento em curso, que condene seis membros de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) por quatro crimes de furto, devido a factos que, na acusação inicial, eram qualificados como crimes de peculato. Aquela foi a forma encontrada pelo MP para tentar atenuar os efeitos da nova jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que, ao excluir elementos das IPSS do conceito de funcionário público, está a pôr em risco acusações por todo o país.

Seis membros da Associação Goltz de Carvalho tinham sido acusados de quatro crimes de peculato, um de participação económica em negócio (ilícitos específicos de funcionários públicos) e oito de falsificação por, alegadamente, se apropriarem de mais de 400 mil euros daquela IPSS da Figueira da Foz.

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