Sentença

Mulher queria 120 mil euros pela impotência do marido mas só vai receber 15 mil

Mulher queria 120 mil euros pela impotência do marido mas só vai receber 15 mil

O Tribunal da Relação de Évora decidiu atribuir uma indemnização de 15 mil euros a uma mulher que se queixava de que o marido, na sequência de um acidente de viação, ocorrido em dezembro de 2013, em Ourém, ficou com problemas de disfunção sexual e, como tal, impedido de ter mais filhos. Eram pedidos 120 mil euros.

A mulher recorreu à Justiça três anos após o acidente, um facto que é relevado pela companhia de seguros, considerando que "não obstante o marido da A. apresentar dificuldades em finalizar o ato sexual, não ficou impossibilitado de o praticar, nem de ter filhos e que a indemnização reclamada pela A. é exagerada".

Inconformada, A. recorreu para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), exigindo uma indemnização de 120 mil euros, pois o marido "não consegue ter relações sexuais como tinha anteriormente, tendo dificuldade em finalizar o ato sexual porque se começa a enervar e a recordar-se das dificuldades e, por esta razão, deixou de ter relações sexuais com o marido".

Na sua petição, A. defendia que "a vida sexual da cidadã não é traduzível em euros". "Mesmo em muitos milhares deles. Não tem preço. Privada dela, e não só, esta mulher ficou privada de viver em toda a sua dimensão. É uma mulher mutilada. A sexualidade não é um "pecado", nem um vício. É uma função vital do Homem. Indispensável ao seu equilíbrio físico e emocional", refere.

No recurso, a mulher salienta que "a prática sexual não se esgota ou se reconduz de modo exclusivo à procriação. Do ponto de vista científico uma larga percentagem de mulheres tem uma vida erótica mais satisfatória entre os 50 e os 60 anos do que antes, porque se sente mais liberta de tabus defende o sexólogo Júlio Machado Vaz e também a Investigadora do Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e ex-Presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, Ana Carvalheira".

Mas o TRE mostrou-se insensível a estes argumentos recordando que "o Supremo Tribunal de Justiça tem vindo a considerar adequadas compensações entre os 50 mil e os 100 mil euros para a perda do direito à vida" e "sendo este um direito absoluto, do qual emergem todos os outros direitos, já se indicia a desadequação do montante peticionado pela A.".

E acrescenta que "a afetação da função sexual do marido da A. não é de ordem física ou biológica mas de ordem essencialmente psíquica, ou seja, não se encontra impedido de procriar, nem se encontra impedido, tal como se anota na decisão recorrida, de ter relações sexuais e é nestes quadro factual que importa avaliar a violação dos direitos de personalidade da A., na dimensão do prejuízo sexual que lhe resulta dos deveres de fidelidade a que se mostra vinculada pelo casamento".

No acórdão, o TRE considerou "justa e equitativa a indemnização arbitrada à A., no valor de 15 mil euros, para ressarcimento do prejuízo sexual decorrente da dificuldade do seu marido em finalizar o ato sexual consequente às lesões sofridas".

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