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Multa de 660 euros por insulto racista e cuspidela em guarda-freio

Multa de 660 euros por insulto racista e cuspidela em guarda-freio

Tribunal da Relação de Lisboa considerou caso como "sinal maior de desprezo" e "profunda humilhação".

Um homem foi condenado a pagar 660 euros de multa por ter cuspido na cara de um guarda-freio a quem chamara "preto" e perguntara se sabia que "tem um bom emprego" a trabalhar num elétrico. No recurso, a defesa do arguido alegou que se tratara apenas de linguagem "grosseira" e chegou a classificar de "ficção científica" a descrição dos factos feita pelo queixoso, mas a decisão da primeira instância foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

"A contextualização das cuspidelas com o significado das palavras dirigidas ao ofendido só podem ser entendidas como a sujeição do mesmo a profunda humilhação", sustentam os juízes-desembargadores.

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