Lousã

Multado a comer gomas vai recorrer

Multado a comer gomas vai recorrer

João Loureiro, 25 anos, vai recorrer na multa de 200 euros por comer gomas junto a uma máquina de "vending" na Lousã. O jovem estava com um amigo, este a beber café, quando foram abordados pela GNR ao final da tarde do dia 4 de Fevereiro.

João Loureiro que esteve na tarde deste sábado reunido com uma advogada diz que vai recorrer por considerar que a máquina não é um estabelecimento comercial, como foi avaliado pelas autoridades. A contra ordenação tem um valor que oscila entre os 200 e os mil euros. "É a primeira vez que isto me aconteceu, fui àquela máquina para evitar a confusão do supermercado", desabafa.

Ao JN, diz que estava no espaço há três minutos quando os militares do posto da GNR da Lousã chegaram. "Pediram imediatamente a identificação e não quiseram saber de mais nada", diz o jovem ao JN. "Ainda tentei explicar que não sabia que não podia consumir na via pública, mas não quiseram saber".

De acordo com a notificação da GNR, a que o JN teve acesso, "o suspeito encontrava-se a consumir produtos (gomas) à porta do estabelecimento de vending". Em causa está a "proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações".

Ana do Carmo, advogada da área criminal, fez ao JN uma análise ao caso e referiu que, por um lado, "há uma razão válida para aplicação da lei que tem no seu ratio, ou a razão de existência, evitar a disseminação do vírus".

Por outro lado, diz Ana do Carmo, pode estar em causa o desconhecimento pela autoridade policial sobre o que é um estabelecimento.

"Uma máquina de vending não configura, a meu ver, um estabelecimento que tem que obedecer a várias normas como a clientela, contratos de trabalho ou outros parâmetros que nesta análise não se aplicam a estas máquinas", afirma.

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