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Municípios recorrem ao privado para criar canais de denúncias de corrupção

Municípios recorrem ao privado para criar canais de denúncias de corrupção

Diretiva europeia que obriga entidades com mais de 50 trabalhadores a terem forma de participar suspeitas de corrupção ainda é pouco conhecida.

Com a entrada em vigor da Lei n.o 93/2021, a 18 de junho, alguns municípios têm recorrido ao privado para criarem o seu canal de denúncias. É o caso do Porto, que celebrou um contrato de um ano, por 12 mil euros, com a empresa Informa D&B, para que esta operacionalize a plataforma de denúncias do município. Além da Autarquia gerida por Rui Moreira, também os municípios da Trofa, Cuba, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, alguns reguladores do Estado e empresas têm recorrido a privados para criar esta ferramenta, apurou o JN.

Desde 18 de junho que todas as empresas com mais de 50 trabalhadores estão obrigadas a criar um canal de denúncias para reportar comportamentos ou práticas que possam ser ilegais. Esta lei decorre de uma diretiva da União Europeia, de dezembro de 2019, e insere-se nos esforços para combater a corrupção.

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