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Narciso Miranda diz que condenação é "injusta"

Narciso Miranda diz que condenação é "injusta"

O antigo presidente da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda considerou esta quinta-feira "extremamente injusta" a decisão do Tribunal da Relação do Porto que manteve a condenação por abuso de confiança e falsificação.

"Como cidadão livre, responsável e respeitador das regras estabelecidas no Estado de Direito, respeito a decisão tomada. Tenho muita pena de dizer que respeito, apenas não concordando de todo", afirmou à Lusa Narciso Miranda, frisando ter sido uma decisão "extremamente injusta".

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a condenação do ex-presidente da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda a dois anos e dez meses de prisão suspensa, por um crime de abuso de confiança e outro de falsificação.

O acórdão dá como provado que Narciso Miranda usou, em proveito próprio, 35.700 euros, dinheiro proveniente de uma subvenção estatal à sua candidatura à Câmara de Matosinhos, em 2009, ano em que concorreu como independente.

A acusação refere que o ex-autarca canalizou as verbas para a associação "Narciso Miranda - Matosinhos Sempre", procedendo em seguida ao seu levantamento, em tranches inferiores a 15 mil euros, para evitar a comunicação à Polícia Judiciária.

Em declarações à Lusa, o ex-autarca escusou-se a falar sobre "as questões técnico-jurídicas", que deixa para os advogados, mas garantiu que as verbas foram gastas em "obras significativas feitas num prédio bastante degradado onde foi instalada a sede da Associação Matosinhos Sempre".

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"As obras são claras, são um facto. E das obras constam dois auditórios que funcionaram durante esse ano todo e depois continuaram a funcionar com menos regularidade", frisou Narciso Miranda, segundo o qual o tribunal considerou que "as obras foram insignificantes, foram apenas uns pequenos remendos".

O ex-presidente de câmara reitera que respeita as conclusões do tribunal, mas que as mesmas são injustas, até "para a associação, para a direção da associação e para as centenas de pessoas (...) que usaram e usam aquelas instalações, que visitaram aquela sede, que participaram em debates e que veem lá as obras".

"Reafirmo, respeito porque sou um cidadão responsável, mas é injusto, extremamente injusto", sublinhou, disponibilizando-se a "mostrar as obras" a "todos os profissionais da comunicação social" que assim o quiserem.

Segundo um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, a que a Lusa teve hoje acesso, foi negado provimento ao recurso interposto por Narciso Miranda.

Em declarações à Lusa, o advogado Artur Marques, que defende o ex-autarca, disse que ainda não analisou o acórdão, mas afirmou que a decisão "em princípio é irrecorrível".

Narciso Miranda, que já anunciou que vai candidatar-se à presidência da Câmara de Matosinhos como independente nas eleições autárquicas de 2017, terá assim de pagar 35.700 euros à Associação de Apoio às Pessoas com Cancro, como impõe a pena aplicada na primeira instância, para evitar prisão.

No mesmo processo foram condenados outros dois arguidos, ambos ligados ao setor da construção civil, por prática, em coautoria, do crime de falsificação. Foram ambos condenados a um ano de prisão, suspensa na sua execução.

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