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Nove procuradores rejeitam o processo de falência do BES

Nove procuradores rejeitam o processo de falência do BES

Providência cautelar contra a PGR revela que o caso BES, com 617 volumes, foi rejeitado por nove procuradores do Ministério Público. Um deles é a diretora de novo departamento central criado para defender o Estado.

O procurador do processo de liquidação do BES trocou o Tribunal do Comércio de Lisboa por um novo departamento do Ministério Público, criado justamente para defender os grandes interesses patrimoniais do Estado, mas foi autorizado a deixar o fardo para trás. A diretora do novo departamento, aliás, não queria lá o processo, já com 617 volumes. E os cinco procuradores que ficaram no Tribunal do Comércio também se mostraram indisponíveis. A fava calhou, então, a dois magistrados de Sintra e Vila Franca de Xira, que, porém, já requereram uma providência cautelar, reputando de ilegal a sua transferência, à força, para a Comarca de Lisboa.

Os requerentes, Jaime Olivença e Anabela Conceição, pediram ao Supremo Tribunal Administrativo para suspender a eficácia de uma decisão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que confirmou o despacho do procurador-geral regional de Lisboa em substituição, Orlando Romano, onde é determinada a sua transferência de comarca e a titularidade do processo do BES. A petição é de 19 de junho e ainda não foi julgada, pelo que os magistrados tiveram de se apresentar, há dias, no Tribunal do Comércio de Lisboa.

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