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Nulidades processuais no primeiro dia do debate instrutório de Ajuste Secreto  

Nulidades processuais no primeiro dia do debate instrutório de Ajuste Secreto  

O debate instrutório do processo Ajuste Secreto, em que está envolvido o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis e ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, além de mais 67 arguidos, decorreu, esta terça-feira de manhã, no tribunal de Espinho.

A audiência, onde foi obrigatório o uso simultâneo de máscara e viseira, foi preenchida com as alegações do Procurador da República, que tentou contrariar as alegadas nulidades do processo, invocadas pelos acusados.

As escutas telefónicas, cuja nulidade foi requerida pela defesa de Hermínio Loureiro, por considerar que as mesmas foram obtidas após denúncia anónima, foi um dos assuntos abordados. O advogado de Hermínio Loureiro considerou, à saída da sala de audiências, que este é um assunto que não ficará resolvido nesta altura do processo. "Essa é uma das discussões que temos aqui para travar e que vamos ver o que é que o Tribunal diz, sendo certo que é uma questão que também não ficará resolvida aqui. Ao contrário do que hoje foi dito, é uma questão que será discutida a todo o tempo e durante toda a fase do processo", considerou Tiago Rodrigues Bastos.

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Explicou, ainda, que a instrução do processo, requerida por 42 arguidos, serve para um juiz avaliar se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento ou se arquiva o processo. "As pessoas têm que ter a consciência que sujeitar alguém a um julgamento é um ato violento, que tem um impacto gravoso na vida das pessoas, e por isso há uma fase intermédia, que é a instrução, em que se avalia se a acusação tem ou não tem condições para dar origem a um julgamento", justificou.

Ana Cláudia Nogueira, juíza que preside o coletivo, agendou sete sessões diárias de debate instrutório, que vão decorrer no Tribunal de Espinho até 16 de dezembro, estando as alegações do defensor de Hermínio Loureiro marcadas para o dia 9 de dezembro.

O Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro. Estão em análise factos relacionados com o exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também a atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.</p>

O processo envolve 51 arguidos singulares e 17 coletivos, estando em causa a prática de 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 a 2016, está acusado de 142 crimes. O ex-presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira "Zito", que foi nomeado por Hermínio Loureiro como primeiro secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, de 155 crimes. Entre os arguidos encontra-se, ainda, o empresário de construção civil António Reis, que está acusado de 79 crimes, e também o sucessor de Hermínio Loureiro na Câmara de Oliveira de Azeméis, que responde por 73 crimes.

Entre os arguidos estão 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 13 sociedades comerciais.

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