Caso Selminho

"Nunca tive qualquer pressão", garante diretor do Urbanismo do Porto

"Nunca tive qualquer pressão", garante diretor do Urbanismo do Porto

O Diretor Municipal do Urbanismo da Câmara do Porto afirmou que, quando foi questionado sobre a possibilidade de aceder ao pedido da Selminho para a alteração do tipo de solo na escarpa da Arrábida, apenas se comprometeu a estudar o assunto e nunca deu qualquer garantia de desfecho.

"Nunca tive qualquer pressão", garantiu José Duarte, no Tribunal de São João Novo, no Porto, onde esta manhã recomeçou o julgamento do presidente da Câmara do Porto. "Nós comprometemo-nos a analisar a estudar o assunto. É uma coisa eventual", afirmou o engenheiro, que desde 2010 lidera a direção municipal do urbanismo, explicando que "em sede de revisão do Plano Diretor Municipal tudo pode acontecer. Até podíamos propor a eliminação da escarpa e não ser aprovado".

José Duarte frisou que "o caminho seguido pelos serviços [no processo Selminho] é o correto para tentar resolver assuntos desta natureza" e que estes diferendos sobre direitos de construção devem ser analisados em sede de revisão de PDM.

O engenheiro explicou que o pedido da Selminho submetido em 2012 não poderia ser atendido em sede de alteração de PDM como pretendia a empresa, mas apenas de revisão e com estudos específicos que abrangessem toda a escarpa da Arrábida e não só os terrenos da Selminho.

Questionado pelo coletivo de Juízes, José Duarte garantiu que nunca deu conhecimento do assunto a Rui Moreira, nem este alguma vez o tentou influenciar sobre este tema. Aliás, disse mesmo que apenas falou com o irmão do autarca, Sebastião Moreira, em 2012 e não tem memória de ter falado mais do assunto com ele.

O diretor municipal disse ainda que nunca sentiu que houvesse vontade de beneficiar a empresa imobiliárias de Rui Moreira e da família.

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