Extinção do SEF

Oficiais da PSP contra GNR a fiscalizar terminais de cruzeiros

Oficiais da PSP contra GNR a fiscalizar terminais de cruzeiros

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) garante que os polícias são os elementos mais adequados para fiscalizar os aeroportos e portos internacionais e não faz sentido colocar os terminais de cruzeiros sob a tutela da GNR.

A ideia inicial do governo era entregar a fiscalização de aeroportos e terminais de cruzeiros à PSP no âmbito da reestruturação desencadeada com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Porém, o comandante-geral da GNR terá protestado contra esta alteração, alertando para uma "disfuncionalidade do sistema" pois iria dividir o controlo da fronteira marítima.

Fonte do gabinete do ministro da Administração Interna revelou então que José Luís Carneiro havia dado acolhimento às preocupações dos militares e que iria alterar o primeiro organigrama para colocar toda a fiscalização marítima - terminais de cruzeiros incluídos - sob a supervisão da GNR.

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A Direção Nacional da PSP apressou-se a refutar os argumentou da GNR e mostrou-se contra uma eventual alteração do plano inicial. Posição confirmada e reforçada agora pelo SNOP que ontem, quarta-feira, fez questão de a manifestar pessoalmente à tutela numa audição com a secretária de Estado Patrícia Gaspar.

"Processo do retrocesso"

Através de um comunicado, o SNOP considera que se "está a dar um passo trás" neste "processo do retrocesso". "A confirmar-se a implementação da alteração, "Portugal passará a ser o único país dos 27 a diluir competências policiais no controlo de fronteiras externas por mais do que uma força de segurança com competência nacional", afirmam.

Sobre a eventual entrega da fiscalização dos terminais de cruzeiros à GNR, o SNOP antecipa que não acautelará "os interesses, e a eficácia e eficiência do Sistema de Segurança Interna, alavancando ainda mais a confusão entre atores, com a criação de novas redundâncias e sobreposições inócuas e, consequentemente, de disrupções funcionais desnecessárias".

Os oficiais asseguram mesmo que, dada a colaboração já existente nos aeroportos e a familiaridade da PSP com os terminais portuários, esta força "terá natural facilidade em acomodar, em conjunto com os excelentes profissionais do SEF, esta exigente missão de controlo da entrada de pessoas pelas fronteiras externas da União Europeia coincidentes com as fronteiras de Portugal, conforme consta da estratégia definida pela Assembleia da República e para a qual a PSP se preparou ativamente".

Argumento "falacioso"

O SNOP afirma que a "descontinuidade territorial" alegada pela GNR é um argumento "falacioso" pois "todos os portos e terminais de cruzeiros internacionais estão situados em áreas de competência territorial da Polícia Marítima, e todas elas, com exceção do Porto de Sines, em áreas contíguas aos grandes centros urbanos onde a PSP detém exclusiva responsabilidade de segurança pública".

Sobre a GNR, o SNOP reconhece que é "um ator fundamental, mas no controlo e fiscalização terrestre nas suas áreas de competência, e na fiscalização marítima de potenciais quadros de criminalidade organizada, como o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilegal, em direta articulação com a Polícia Marítima, com quem compartilha atribuições de patrulhamento, e com a Polícia Judiciária, órgão a quem a lei reserva hoje a competência investigatória destes crimes".

Já a PSP sempre geriu e absorveu o impacto do fluxo de milhares de pessoas, turistas e agentes económicos estrangeiros, alocando recursos das mais diversas áreas de especialidades, desde o trânsito, à investigação criminal e à segurança de transportes públicos, "com a consolidação orientada de equipas de turismo dedicadas, entre outras, aos terminais de cruzeiros".

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