Julgamento

Orçamento de Oliveira do Bairro empolado para "alavancar projetos"

Orçamento de Oliveira do Bairro empolado para "alavancar projetos"

O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e outros autarcas do CDS estão a ser julgados pelos crimes de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.

O tribunal de Aveiro ouviu, ontem, vereadores e deputados da oposição da Câmara e da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, no caso que senta no banco dos réus 17 autarcas, incluindo o presidente da Câmara, Duarte Novo, o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, e restantes vereadores e deputados municipais do CDS-PP.

Os arguidos são acusados dos crimes de prevaricação e violação de normas de execução orçamental, por supostamente terem empolado receitas do orçamento de 2018 no valor de 1,5 milhões de euros. As penas podem ir de um ano até oito anos de prisão.

Carlos Ferreira, o deputado na assembleia municipal que fez a participação da situação ao Ministério Público, disse que aquele empolar de receitas "permitia alavancar alguns projetos que não tinham sustentabilidade". Ao haver receita, podia mantê-los no orçamento.

No documento, que foi aprovado em reunião de Câmara e Assembleia Municipal com os votos favoráveis do CDS-PP, as receitas provenientes da venda de terrenos estavam cerca de 1,5 milhões de euros acima do permitido por lei, já que as regras do Orçamento do Estado em vigor não permitiam que fosse ultrapassada a média dos três anos anteriores na rubrica sobre venda de imóveis.

Alertado para a irregularidade, o edil não a quis corrigir, alegando que se tratava de uma "prática corrente", contou Carlos Ferreira. Alguns meses depois, porém, a rubrica acabaria por ser alterada numa revisão orçamental.

José Martins da Silva, vereador que, entretanto, renunciou ao mandato, disse que, em dezembro de 2017, quando o orçamento foi discutido, o ambiente entre o PSD (que perdera a Câmara meses antes) e o CDS/PP (que a ganhara) era "crispado" e "extremamente tenso".

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O ex-vereador adiantou que aquele era o primeiro orçamento efetuado por Duarte Novo, recém-eleito presidente da Câmara, e que a chefe da divisão financeira que ajudava a preparar este tipo de documentos saiu nessa altura, por ter sido eleita para outra Câmara. Houve "zero" prejuízo para a Câmara e "zero" vantagens pessoais para os envolvidos, acrescentou.

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