Operação Lex

Ordem dos Advogados apresenta queixa contra juiz Rui Rangel

Ordem dos Advogados apresenta queixa contra juiz Rui Rangel

Desembargador é suspeito de ter praticado atos reservados a advogados. Causídicos arguidos na Operação Lex serão investigados por órgãos disciplinares da Ordem.

A Ordem dos Advogados vai apresentar uma queixa contra o juiz desembargador Rui Rangel. O bastonário Luís Meneses Leitão justifica esta medida com a suspeita de Rangel ter realizado "atos próprios" reservados aos causídicos. A Ordem dos Advogados vai ainda averiguar, através dos seus órgãos disciplinares, se os advogados constituídos arguidos no âmbito da Operação Lex violaram a conduta a que estão obrigados.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados começa por salientar que uma das suas competências é "zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado". E, portanto, tem o dever de reagir "sempre que ocorra qualquer situação que possa afetar a profissão".

Em seguida, refere que, após ter "sido notificada pelo Ministério Público da acusação do processo conhecido por Operação Lex", foi confrontada com "indícios da prática de atos próprios da profissão de advogado por parte de um Senhor Juiz Desembargador". O que levou o bastonário Luís Meneses Leitão a determinar que "a Ordem exercesse o seu direito de queixa relativamente a essa situação, em defesa da advocacia e dos atos próprios que a esta estão reservados pela lei".

"Uma vez que nesse processo são igualmente acusados advogados", Meneses Leitão decidiu, igualmente, "solicitar aos competentes órgãos disciplinares da Ordem a averiguação da eventual responsabilidade disciplinar dos visados". "Apesar do indiscutível impacto que este processo tem na imagem da nossa Justiça, o que nos prejudica a todos enquanto advogados, apelo a que transmitamos sempre aos nossos constituintes uma mensagem de confiança na atividade dos Tribunais, a qual é essencial ao exercício da nossa profissão", conclui o bastonário.

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