Covid-19

Ordem dos Advogados pede a juíza para adiar interrogatórios em fase crítica do coronavírus

Ordem dos Advogados pede a juíza para adiar interrogatórios em fase crítica do coronavírus

O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados pediu a uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto para adiar interrogatórios a arguidos, no âmbito da Operação Éter, que antecipou de 22 de abril para a próxima quarta-feira, em período crítico e com perigo de contágio do coronavírus.

"Se assim não acontecer, estaremos face a uma grave violação de garantias fundamentais dos arguidos, que se impõe denunciar e à qual, assim se espera, o Conselho Superior da Magistratura não pode ficar indiferente", refere Paulo Pimenta, em comunicado.

Em causa está o facto de, após a separação do processo relativamente a Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (acusado de 38 crimes), o processo ter perdido a natureza urgente. Mas, apesar disso, a juíza Lígia Trovão entendeu declará-lo urgente, sem atender à determinação do Conselho Superior da Magistratura por causa da crise da pandemia mundial.

O JN sabe que há arguidos e advogados do processo que recusam comparecer nas diligências marcadas para os dias 25, 30 de março e 1 de abril, no Tribunal de Matosinhos.

"O quadro que antecede e que resulta de elementos objectivos, tanto processuais como legais, é motivo de grande preocupação e perplexidade, afigurando-se que a Exma. JIC [juíza de instrução criminal] assume a condução da instrução em termos que, sendo desconformes ao Código de Processo Penal, à determinação do Conselho Superior da Magistratura e à Lei nº 1-A/2020, atentam contra direitos fundamentais dos arguidos, seja no plano estritamente processual, seja também na sua dimensão individual, já que, no contexto da pandemia que nos assola, lhes impõe o incumprimento do dever geral de recolhimento decorrente do estado de emergência em vigor. E o que se diz para os arguidos diz-se igualmente para todos os Advogados que intervêm no processo, também sujeitos a uma exposição que coloca em risco a sua saúde", acrescenta ainda o comunicado do Conselho Regional do Porto.

Recorde-se que, como o JN já noticiou, a juíza Lígia Trovão decidiu que, por causa do "perigo de contágio de doença infecciosa potencialmente letal e das medidas de prevenção recomendadas pela DGS", os interrogatórios deverão decorrer no Palácio da Justiça de Matosinhos, de acordo com determinação genérica do juiz-presidente da Comarca do Porto, José António Rodrigues da Cunha, relativa aos processos com arguidos presos.

Em causa estão os interrogatórios de cinco arguidos (Augusto Rego, Paulo Carranca, Gabriela Escobar, Raquel Almeida e Joaquim Ribeiro), os quais estavam marcados para o final de abril e foram antecipados para datas ainda durante o mês de março (25 e 30) e 1 de abril.

A magistrada informou ainda os arguidos que, se não comparecerem na diligência e não justificarem a falta, considerará que prescindiram do direito ao interrogatório judicial.

As defesas não se conformam com esta posição, prometendo reações.

O que está em causa no processo

O processo relativo à Operação Éter reporta-se a cinco linhas de investigação da Polícia Judiciária do Porto sobre a gestão do TPNP.

Estão em causa procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios públicos para fins pessoais e o apoio a clubes de futebol - a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente do TPNP e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico (para ser líder da Liga de futebol). Os ilícitos em redor da instalação de lojas interativas de turismo foram autonomizados para outro processo. Há dezenas de autarcas arguidos.

O ex-presidente do TPNP está acusado pelo Ministério Público de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).

É a figura central do caso, mas, no final de janeiro, a juíza de instrução determinou a separação do processo, por causa do prazo máximo da prisão preventiva, que expirava a 24 de fevereiro. Assim, passou a ter como limite abril de 2021. Desta decisão, a sua defesa apresentou recurso.

Entre os arguidos também estão o ex-vice-presidente do TPNP e antigo autarca de Lousada, Jorge Magalhães, assim como Isabel Castro, chefe de departamento operacional do TPNP e companheira de Melchior. José Agostinho, empresário de Viseu, Manuela Couto, mulher do ex-presidente da Câmara de Santo Tirso e empresária de comunicação, António Salvador, presidente do Sp. Braga, e Júlio Mendes, ex-líder do V. Guimarães, também fazem parte do rol de arguidos.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG