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Pacote anticorrupção com proteção alargada para denunciantes

Pacote anticorrupção com proteção alargada para denunciantes

Grupo de trabalho do Ministério da Justiça propõe incentivos à denúncia. Planos de prevenção poderão ser obrigatórios em empresas privadas.

O Governo deverá avançar com a implementação de novos mecanismos de proteção dos denunciantes de crimes de corrupção e ilícitos conexos. A recomendação surge no relatório final de um grupo de trabalho constituído no âmbito do Ministério da Justiça e, sabe o JN, deverá ser discutida em Conselho de Ministros durante setembro.

Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma diretiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a proteção de pessoas que denunciem violações do direito da União Europeia (EU).

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