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Parlamento Europeu volta a levantar imunidade a Álvaro Amaro

Parlamento Europeu volta a levantar imunidade a Álvaro Amaro

O Parlamento Europeu decidiu levantar a imunidade do eurodeputado português Álvaro Amaro (PSD), no quadro de um processo em que o ex-autarca foi acusado de prevaricação na assinatura de contratos em Gouveia.

Pela segunda vez em menos de três anos, e, sem oposição do visado, o Parlamento Europeu levantou a imunidade ao eurodeputado Álvaro Amaro para responder como arguido num caso de alegada prevaricação na qualidade de antigo presidente da Câmara de Gouveia. A primeira vez aconteceu em fevereiro do ano passado, ainda sob a tutela do presidente David Sassoli, falecido recentemente, e permitiu que interviesse no processo em que era acusado quer de prevaricação, quer de fraude na obtenção do subsídio que financiou a festa de carnaval da Guarda de 2014, conhecida por guardafolia.

Esta terça-feira, o hemiciclo de Estrasburgo decidiu por maioria aprovar um novo pedido de levantamento de imunidade que tinha sido endereçado pelo tribunal da Guarda em abril de 2021, por causa de um processo-crime que envolve o ex.-autarca, bem como outros congéneres das Câmaras de Gouveia, Sabugal, Trancoso e Alcobaça. Estão todos acusados de prevaricação, mas sobre o antigo presidente da Câmara de Trancoso Júlio Sarmento ainda pesa a acusação de corrupção. Em causa está a adjudicação de trabalhos entre 2007 e 2013, em regime de parcerias publico-privadas (PPP) à construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) com sede em Coimbra.

Novo pedido a caminho

Considerando que os pedidos de levantamento de imunidade não se comunicam entre si, soube o JN que será endereçada nova solicitação ao Parlamento Europeu, dado que Álvaro Amaro também aguarda desenvolvimentos no âmbito da operação "Rota Final", de suspeita de tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma investigação sobre como o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país.

Despronunciados em julho do ano passado da acusação de fraude na obtenção de subsídio, Álvaro Amaro, dois vereadores e duas funcionárias da Câmara da Guarda aguardam a decisão do recurso do Ministério Público (MP) para o Tribunal da Relação de Coimbra.

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Suspeito de favorecer a empresa Transdev nos contratos de transportes municipais, Álvaro Amaro conseguiu tomar posse no Parlamento Europeu mediante o pagamento de 40 mil euros de caução, mas ainda não foi deduzida acusação. Investigação envolve outros ex-autarcas e o administrador da empresa.

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