Pirataria

Partilha ilegal de jornais custa até 61 milhões por ano à imprensa

Partilha ilegal de jornais custa até 61 milhões por ano à imprensa

Estimativa do Observatório da Comunicação é superior à da Visapress para toda a Imprensa. Estado perde pelo menos dois milhões de euros em IVA que fica por pagar.

A partilha ilegal de PDF's de jornais online, em particular em canais de mensagens como o WhatsApp e o Telegram, custa às publicações entre 33 e 61 milhões de euros por ano, segundo um estudo, datado deste mês de julho de 2022, do OberCom - Observatório da Comunicação. O valor intermédio de 43 milhões de euros da estimativa, baseada em três cenários distintos para a dimensão do mercado de jornais em Portugal, é superior em três milhões de euros à da Visapress - Gestão de Conteúdos de Media para toda a Imprensa, incluindo revistas.

"Para o Estado português, o IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] não coletado devido às práticas de pirataria nos três cenários em análise varia entre os dois e os 3,6 milhões de euros, tendo como valor intermédio 2,5 milhões de euros", acrescenta o organismo no estudo "Distribuição digital não autorizada de jornais em Portugal. Dados, impactos e perspetivas: os de WhatsApp e Telegram", coordenado por Gustavo Cardoso e Vania Baldi.

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Na análise, feita a partir de diversas fontes atendendo à falta de "informação pública oficial disponível sobre a dimensão do mercado de jornais" nacional, os investigadores consideram que os dados que apontam que, em Espanha, "25% dos utilizadores da Internet acedem a jornais de forma ilegal" são "uma aproximação plausível ao que acontece em Portugal".

Mais de metade deixa de comprar

De acordo com um inquérito recente da empresa de estudos de mercado Netsonda, citado no documento do OberCom, mais de 600 mil pessoas - ou seja, um em cada dez portugueses - "recebem e leem jornais ou revistas no WhatsApp em formato PDF". Destas, um terço reencaminham os ficheiros para outros internautas.

A partilha ilegal permite aumentar "até 6,5 vezes o alcance das edições em papel" dos jornais, mas com consequências para a sustentabilidade das publicações, com os diários a terem "quebras na ordem de 55% na venda de jornais entre quem recebe a versão PDF". Nos semanários, a perda é de 37% e nos económicos de 35%.

"Acresce ainda que a quebra nas vendas em banca não foi substituída pela assinatura online da publicação, uma vez que na maioria dos segmentos apenas [...] 1% a 2% dos inquiridos que recebem o PDF no WhatsApp decidiram pagar pela versão online do jornal, sendo os ganhos maiores no caso dos jornais semanários (6%) e económicos (4%)", lê-se.

Canais bloqueados reabriram

O estudo surge cerca de um mês e meio depois de o Telegram ter encerrado, a 7 de junho de 2022 e por solicitação da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), 11 grupos e canais de partilha ilegal de jornais e revistas. E com más notícias para a capacidade de tal pôr fim ao fenómeno.

Entre aqueles que foram encerrados, está, segundo o estudo do OberCom, um grupo com mais de 60 mil membros, que, dias mais tarde, reabriu "com o mesmo nome (mudando apenas o seu ícone de imagem)". A 15 de junho de 2022, contava já "com mais de oito mil membros".

Dos outros quatro grupos e canais com mais de mil utilizadores analisados entre abril e maio de 2020, da "perspetiva do utilizador", pela equipa coordenada por Gustavo Cardoso e Vania Baldi, três não foram, de resto, afetados pelo bloqueio. O quarto foi encerrado e reabriu entretanto com outro nome.

"O trabalho netnográfico efetuado [...] permite concluir que existe um nível diversificado de profissionalização na forma como é efetuada a distribuição não autorizada dos PDF", salientam os investigadores, acrescentando que "subsistem dúvidas sobre a forma como estes grupos monetizam a partilha". A hipótese de estar em causa "o mero prestígio dentro da comunidade de hackers" ou "uma crença desajustada na livre circulação de informação" não está excluída, mas a ocorrência, num caso, de parcerias e mensagens de publicidade, "sugere a existência de fontes de receita".

Apostar na sensibilização

Certo é que, para o OberCom, "as ações que visam impedir a circulação de conteúdo em distribuição não autorizada" são "insuficientes" e, por isso, "torna-se necessário informar a população". Até porque, frisa a equipa, embora os dados apontem que o preço é o "principal fator de partilha e consumo ilegal", há também "um problema cultural".

"Por um lado, os consumidores de distribuição não autorizada não valorizam o estar a privar autores, editoras e intermediários do seu rendimento. Por outro, desvalorizam o ato, considerando uma pequena infração, uma vez que é um ato ocasional autojustificado pela necessidade de ter acesso pessoal ao conteúdo (por exemplo uma peça específica de um jornal), pela frugalidade do ato (que ocorre de forma esporádica) ou pela urgência e simplicidade de acesso (precisam de aceder 'agora' e por isso acedem)", concluem os autores.

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