Pedrógão Grande

Pedido de condenação de comandante de bombeiros resulta de "pressão do poder político"

Pedido de condenação de comandante de bombeiros resulta de "pressão do poder político"

Filomena Girão, advogada de Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários (BV) de Pedrógão Grande, afirmou, esta manhã, no Tribunal de Leiria, que o pedido de condenação do arguido, no processo relativo às mortes nos incêndios de 17 de junho de 2017, é uma "cedência a uma pressão intolerável do poder político para que se encontrasse um culpado".

"Na verdade, também nós - eu, o comandante Arnaut, e todos que aqui têm assento, certamente - gostaríamos que o Ministério Público (MP) tivesse cumprido eficazmente o seu papel e que a culpa não morresse mais uma vez solteira, isto é, que os verdadeiros culpados tivessem sido julgados", declarou Filomena Girão.

A advogada subscreveu, assim, as palavras do presidente da República e do primeiro-ministro quando manifestaram essa vontade. "Mas, no banco dos réus não vejo nenhum dos responsáveis pelas decisões que debilitaram a prevenção e o combate aos incêndios; não vejo nenhum dos governantes que, com políticas absolutamente desastrosas, fizeram com que aqui chegássemos."

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"Não vejo nenhum dos decisores das múltiplas reformas da floresta e dos múltiplos planos para a revitalização do interior que, até hoje, ficaram por implementar; não vejo nenhum dos verdadeiros responsáveis pela tragédia de Pedrógão", sublinhou a advogada do comandante dos BV de Pedrógão Grande.

A representante legal de Arnaut considerou, contudo, que o MP não cumpriu os deveres de legalidade e de objetividade, em busca da verdade e dos verdadeiros culpados, ao não pedir a absolvição do arguido, mas antes a condenação a uma pena de prisão superior a cinco anos, por 63 crimes de homicídio e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência. "Infelizmente para a justiça portuguesa, não o fez por cobardia ou por incompetência."

Projeção de Regadas

"Ao contrário do que o MP quis fazer crer nas suas alegações, o fogo não segue planos. E foi especialmente assim naquele dia: o fogo não seguiu planos; surpreendeu; prosseguiu selvaticamente; acompanhou as variações do vento, súbitas, violentas, erráticas, todas. O fogo foi, naquele dia - mais do que em nenhum outro - traiçoeiro", recordou Filomena Girão, para justificar que o incêndio de Regadas foi encarado pelo arguido como uma projeção do incêndio de Escalos Fundeiros, e não como um fogo autónomo, impossível de prever, mesmo recorrendo ao AROME.

Em defesa de Arnaut, a advogada lamentou que o MP tenha baseado a acusação em excertos do Relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, produzido pela equipa do professor Xavier Viegas, mas tenha ignorado as declarações prestadas em tribunal, em que o perito disse compreender que o arguido tenha considerado o incêndio de Regadas como uma projeção, tal como outras testemunhas. "Como bem se vê, artificiosamente, manhosamente, o MP retalhou a prova a seu bel e irrazoável prazer, violando grosseiramente a função que a lei lhe impõe."

"Por último, relativamente a este ponto, há mais prova, muita e inequívoca prova, de que, caso o comandante Augusto Arnaut tivesse autonomizado de imediato aquele evento, o ataque àquele incêndio não teria sido tão rápido e nem tão robusto, pelo que a sua evolução não foi devida à atuação do comandante Arnaut", esclareceu Filomena Girão.

Perante o "inferno" vivido naquele dia, a advogada disse que o arguido "não cedeu à dúvida e nem ao medo e fez tudo, o melhor, o que podia", ao enfrentar um "monstro do qual a maioria de nós teria fugido". "O comandante Arnaut não violou qualquer dever de cuidado e, com a sua conduta, acautelou o mais rápido e mais robusto combate que era naquelas difíceis circunstâncias possível." Leia-se: com poucos meios.

"Maldita diligência"

"Tivesse o comandante Augusto Arnaut ficado em casa, tivesse ele atrasado a sua chegada ao teatro de operações, tivesse ele sofrido de uma qualquer avaria no carro ou tivesse ele ido dar uma volta ao bilhar grande, em vez de rapidamente se ter dirigido a Escalos Fundeiros, e hoje não estaria aqui, com certeza", ironizou Filomena Girão. "Maldita diligência, a sua, comandante. Foi essa a sua única culpa, a de ter agido com diligência e zelo."

A advogada referia-se, assim, à conduta do segundo-comandante nacional, Albino Tavares, que disse ter recebido indicações para ir a Pedrógão Grande, preparar a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, e demorou cerca de quatro horas na viagem, durante as quais não atendeu o telemóvel, ignorando o incêndio.

"Em vez do pedido de condenação do MP, o comandante Arnaut merece o nosso agradecimento", afirmou Filomena Girão. "Basta ver as imagens daquele dia, que durante este julgamento todos vimos, para qualquer cidadão, consciente e responsavelmente, ter disso absoluta certeza. O país deve-lhe esse agradecimento há cinco anos."

Em solidariedade com o comandante dos BV de Pedrógão Grande, cerca de 200 comandantes, ou elementos do comando, de corporações de todo o país fizeram uma "guarda de honra" a Augusto Arnaut, antes do início do julgamento e após a interrupção para almoço. Em silêncio, fizeram-lhe a continência, apoio que o arguido agradeceu com um "obrigado".

As alegações de Filomena Girão prosseguem, estar tarde, no Tribunal de Leiria.

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