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Pedido de indemnização à Segurança Social adia julgamento de técnicas por mentirem

Pedido de indemnização à Segurança Social adia julgamento de técnicas por mentirem

O início do julgamento de duas técnicas da Segurança Social por, alegadamente, terem mentido ao propor, em 2015, a retirada de duas crianças à mãe, agendado para esta quinta-feira em Cascais, foi adiado para 1 de fevereiro de 2022.

Em causa, o facto de estar ainda pendente no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso quanto ao pedido de indemnização ao Instituto de Segurança Social intentado por Ana Maximiano, mãe das duas meninas, entregues, há seis anos, ao pai, já então suspeito de violência doméstica e entretanto condenado a pena suspensa.

O caso remonta a 7 de dezembro de 2015, quando Anabela Moura Vieira requereu ao Tribunal de Cascais, com base em informação prestada por Sandra Baptista, que as crianças, identificadas aqui por B. e M., fossem retiradas de imediato à progenitora, que teria deixado a filha mais nova sozinha num café, em Oeiras, e ameaçado "desaparecer" com as crianças. Ana Maximiano terá, em contrapartida, deixado B. no estabelecimento comercial com uma pessoa da sua confiança e dito, numa discussão com ex-companheiro, que não queria que este levasse M. para sua casa, porque fugiria com a criança.

Esta quinta-feira, as duas técnicas deveriam ter começado a ser julgadas por falsidade de depoimento ou declaração e denegação de justiça ou prevaricação. No processo, está ainda incluído um pedido de indemnização intentado por Ana Maximiano contra as técnicas. De fora, ficou, porém, o requerimento feito contra o Instituto de Segurança Social. A mãe das crianças recorreu então para o Tribunal da Relação de Lisboa que, até agora, não se pronunciou.

Mãe das meninas chorou

Esta quinta-feira, já na sala de audiências, o juiz do julgamento que irá decorrer no Tribunal Local Criminal de Cascais propôs, para que não sejam praticados "atos inúteis", duas soluções: ou a separação da matéria criminal da matéria cível ou o adiamento do início do julgamento até que exista uma decisão dos juízes desembargadores. Esta última acabou por ser unanimemente defendida por Ministério Público (MP), arguidas e demandante.

O início do julgamento foi assim agendado para 1 de fevereiro do próximo ano, na expectativa de que, nessa altura, exista já uma decisão quanto à integração, ou não, do Instituto da Segurança Social no leque de demandados.

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À saída, Ana Maximiano lamentou, sem conseguir conter lágrimas, o adiamento do início do julgamento e apelou àquele organismo e ao Ministério da Segurança Social que "se cheguem à frente".

O caso está na Justiça há vários anos, mas chega a julgamento apenas depois de, em janeiro de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa ter concluído que existem indícios de crime. O caso fora inicialmente arquivado pelo MP.

B. e M. residem, ainda hoje, com o pai e os avós paternos.

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