Julgamento

Pedrógão Grande. Arguido alertou para limpeza mas foi ignorado pela administração

Pedrógão Grande. Arguido alertou para limpeza mas foi ignorado pela administração

O arguido Ugo Berardinelli disse, esta terça-feira de manhã, que propôs várias vezes à comissão executiva da Ascendi fazer a manutenção das faixas de gestão de combustível no Pinhal Interior em dez metros, mas a empresa onde trabalha manteve a indicação para se limpar a vegetação em apenas cinco metros. A garantia foi dada ao coletivo de juízes do Tribunal de Leiria, no âmbito do julgamento das vítimas do incêndio de 17 de junho de 2017, que teve início ontem.

"Se as pessoas da comissão executiva se podiam ter esquecido das advertências que fiz, e que voltaram a ser reavivadas nas negociações [com as empresas de serviços], não me cabia a mim mandar fazer uma prestação de serviços de dez metros", justificou Ugo Berardinelli. "Como é que eu pagaria? Era impossível."

O diretor da operação de manutenção da Ascendi explicou que, quando teve conhecimento da alteração legislativa, que determinava a limpeza da faixa de gestão de combustível em dez metros, pediu um orçamento à Vibeiras e colocou à consideração da comissão executiva, em setembro de 2007.

"O despacho a essa informação interna era inconclusivo em relação à minha requisição, pelo que, em outubro, voltei a fazer uma nova proposta a pedir orientações precisas", contou o arguido. Recebeu, então, indicações superiores para fazer um troço experimental de dez metros, com meios internos, na A25, para comparar os custos com o orçamento da Vibeiras.

Face à ausência de resposta, Ugo Berardinelli garantiu que, em janeiro de 2008, voltou a pedir orientações em relação às propostas apresentadas em setembro e outubro do ano anterior. E insistiu nos anos seguintes, através do envio de propostas de orçamento da Vibeiras atualizadas, mas sem sucesso. "Chegámos assim em 2017." Ano em que deflagrou o incêndio em Pedrógão Grande.

"O departamento jurídico dizia que não havia obrigação de cortar a faixa de gestão em dez metros e a mesma resposta foi dada ao professor Xavier Viegas", assegurou o arguido. "Não podia fazer mais do que as chamadas de atenção que fiz", observou o diretor da operação de manutenção da Ascendi.

Em resposta a um advogado, Ugo Berardinelli disse que, quando os Municípios pediam para a limpeza da faixa de gestão de combustível ser feita nos dez metros, como a lei determinava desde 2006, a comissão executiva autorizava. Contudo, esclareceu que esse pedido nunca foi feito por nenhuma das Autarquias do Pinhal Interior. Referiu ainda que, quando a Infraestruturas de Portugal (IP) fez uma vistoria, em 2014, não foi feita nenhuma referência aos dez metros.

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Ontem, o arguido José Revés, administrador da Ascendi então responsável pela gestão e manutenção da EN 236-1, conhecida como "estrada da morte", afirmou, diversas vezes, que a IP nunca deu indicações para limparem a faixa de gestão de combustível em dez metros. "No caso do Pinhal Interior, quando recebemos o ativo da IP, a IP fazia uma manutenção de três metros. Depois do visto do Tribunal de Contas e por avaliação da nossa equipa no terreno, lançámos concurso para fazer a manutenção para uma largura de cinco metros."

José Geria (EDP), Casimiro Pedro (EDP), Augusto Arnaut (comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande), José Revés, Ugo Berardinelli, Rogério Mota (Ascendi), José Graça (então vereador do Município de Pedrógão Grande), Margarida Gonçalves (então técnica da mesma Autarquia), Fernando Lopes (então presidente da Câmara da Castanheira de Pera), Jorge Abreu (presidente do Município de Figueiró dos Vinhos) e Valdemar Alves são acusados dos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência. Em causa está a morte de 63 pessoas e os ferimentos causados a 44 no incêndio de 2017.

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