Justiça

PGR abre inquérito sobre escolha de procurador europeu

PGR abre inquérito sobre escolha de procurador europeu

A Procuradoria-Geral da República ordenou a abertura de um inquérito crime para investigar o processo de escolha de José Guerra para o cargo de procurador europeu.

"Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito", adiantou ao JN fonte da PGR.

Recorde-se que o ministério da Justiça terá dado informações falsas ao Conselho da União Europeia, numa carta que acompanhava o processo para a nomeação de José Guerra, para um lugar na Procuradoria Europeia. Referiu-se a Guerra como "Procurador-Geral Adjunto", categoria máxima do Ministério Público que o magistrado ainda não atingiu. Também alegou que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), tido como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. Na realidade, é o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) que investiga os processos mais complexos, onde José Guerra nunca esteve. A missiva também assegurava que Guerra liderou a investigação e acusação no processo UGT, que envolveu Torres Couto, enquanto apenas foi o magistrado que esteve presente no julgamento.

No passado dia 6 de janeiro, a Ordem dos Advogados apresentou ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu.

O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, revelou que decidiu pedir ao Ministério Público (MP) que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".

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A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à OA "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que Ordem "não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".

A Procuradoria Europeia é um órgão europeu, criado em 2017, para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem o Orçamento da União Europeia (UE), nomeadamente na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros. As investigações incidirão, em especial, sobre fraudes que envolvam fundos da UE no valor de 10 mil euros e fraudes ao IVA com prejuízos de mais de 10 milhões de euros.

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