Justiça

PGR suspende diretiva polémica sobre autonomia do Ministério Público

PGR suspende diretiva polémica sobre autonomia do Ministério Público

A Procuradora-Geral da República (PGR) decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre a polémica diretiva sobre os poderes hierárquicos e autonomia interna dos magistrados do Ministério Público.

Segundo um comunicado emitido esta manhã pela PGR a publicação da polémica diretiva em Diário da República foi suspensa até que seja emitido um parecer complementar sobre o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica.

A diretiva polémica, que reforça os poderes da hierarquia sobre a autonomia dos procuradores, vai ser discutida esta manhã na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na última semana o Sindicato dos Magistrados do MP já tinha anunciado que ia impugnar judicialmente a diretiva e exigir, por abaixo-assinado, que Lucília Gago revogue a orientação.

O CSMP é formado por 18 membros, entre procuradores, advogados, membros eleitos pela Assembleia da República elementos designados pela ministra da Justiça, sendo presidido pela procuradora-geral da República.

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