Reforma

Poderes do SEF vão também para PJ e GNR

Poderes do SEF vão também para PJ e GNR

O processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deverá implicar a transferência das suas competências para a PSP, Polícia Judiciária e GNR, mas ainda está envolto em muitas incertezas.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai esta terça-feira à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk e poderá aproveitar para tentar esclarecer algumas das dúvidas sobre a reforma do SEF, com o conforto de ter escapado à minirremodelação do Governo anunciada segunda-feira.

Eduardo Cabrita foi chamado ao Parlamento para prestar contas sobre o que fez e não fez nos nove meses a seguir ao espancamento mortal de Ihor Homenyuk por três inspetores do SEF, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Mas as declarações que o presidente da República e o diretor nacional da PSP proferiram nos últimos dias sobre o futuro do SEF tiveram o efeito imediato de desviar o foco da morte do ucraniano e, hoje, poderão levar os deputados e o ministro a ocuparem-se também daquele tema.

Não é para menos. Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou uma "revolução difícil", que consistiria na "transferência de competências do SEF, de controlo de fronteiras, para outras entidades policiais". E, no domingo à noite, após uma audiência com o mesmo Marcelo, o diretor da PSP, Magina da Silva, disse uma coisa diferente, mas igualmente impactante: "O que tem sido trabalhado pelo Ministério da Administração passará (...) pela fusão entre a PSP e o SEF", contou, quando questionado pelos jornalistas.

As reações não se fizeram esperar. O próprio ministro da Administração Interna, além de afirmar que as medidas da restruturação do SEF "não são anunciadas por diretores de Polícia", esclareceu que elas estão a ser diretamente discutidas com o primeiro-ministro, António Costa, e envolvem outros ministérios: Justiça, Negócios Estrangeiros e Presidência do Conselho de Ministros.

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Este âmbito multiministerial vai ao encontro das informações que indicam que o provável desmantelamento do SEF também levará a que as suas competências de investigação criminal sobre as redes de imigração ilegal sejam transferidas para a PJ, tutelada pelo Ministério da Justiça, enquanto a GNR ganhará novos poderes no controlo das fronteiras.

"Está tudo crispado"

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, António Nunes, vê com naturalidade que PJ e GNR não fiquem de fora da solução, se a opção for desmantelar o SEF. Porém, ao JN, contesta que se avance com a reforma enquanto se discutem responsabilidades sobre o homicídio no aeroporto: "Não me parece de bom tom desmantelar e reorganizar polícias num momento em que está tudo crispado", diz, admitindo, contudo, que "a bola está a rolar em plano inclinado e já só pára no fim".

Apesar dessa aparente inevitabilidade, o presidente do Sindicato do SEF, Acácio Pereira, veio ontem dizer que desconhece em absoluto o plano de reestruturação do Governo. Um desconhecimento partilhado pelo presidente da Associação dos Profissionais da Guarda da GNR, César Nogueira, que, no entanto, defende que devia haver "coragem política" para avançar para um modelo de "polícia única".

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