África do Sul

Portugal ainda não enviou processo de extradição de João Rendeiro

Portugal ainda não enviou processo de extradição de João Rendeiro

O tribunal de Verulam adiou a discussão sobre a extradição do ex-banqueiro para dia 21 de janeiro. Autoridades sul-africanas esperam receber documentos ainda esta semana.

João Rendeiro esteve apenas poucos minutos em tribunal, esta segunda-feira, e não proferiu uma única palavra. As autoridades portuguesas ainda não enviaram o processo formal a requerer a extradição do ex-presidente do BPP e, como era esperado, o juiz aceitou adiar a discussão até ao fim do prazo legal: 21 de janeiro.

O procurador sul-africano explicou que já falou com os congéneres lusos e estes garantiram que irão enviar todos os documentos necessários "no decorrer desta semana". Naveen Sewparsat adiantou que a documentação será enviada através dos canais diplomáticos para poupar tempo.

O representante do Ministério Público (MP) sul-africano aproveitou ainda para fazer uma atualização do processo e anunciou que recebeu um quarto mandado internacional para a detenção de João Rendeiro.

Mais magro e em silêncio

João Rendeiro foi detido a 11 de dezembro num hotel de cinco estrelas em Durban, na África do Sul. Após 28 dias na prisão de Westville, o ex-banqueiro está visivelmente mais magro e abatido.

Apesar da insistência dos jornalistas, remeteu-se ao silêncio e entrou e saiu da sala de audiências sem prestar qualquer declaração. Ao final da manhã regressou à cadeia e por lá ficará, pelo menos, até dia 21 de janeiro.

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À saída do tribunal, a representante legal de Rendeiro disse aos jornalistas que a defesa concordou com o adiamento, mas que, a montante, havia discordado da proposta de prorrogação do prazo para a entrega do processo de extradição e que já tinha recorrido da prisão preventiva.

A advogada Kellie Hennessy, sob orientação da advogada June Marks, confirmou que apresentou um recurso junto do Tribunal Superior de Durban por ter sido negada liberdade sob caução a João Rendeiro enquanto aguarda pelo arranque do processo de extradição. Por sua vez, o magistrado do MP prometeu enviar àquele tribunal ainda durante esta segunda-feira os fundamentos já invocados para a manutenção da prisão preventiva.

Em fuga há três meses

João Rendeiro estava fugido à justiça havia três meses quando foi detido na África do Sul, a 11 de dezembro. Um mês depois, as autoridades portuguesas reclamam a extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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