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Portugal condenado duas vezes por violar liberdade de expressão

Portugal condenado duas vezes por violar liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que os tribunais portugueses violaram, em duas sentenças proferidas em 2012 e 2013, o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.

E condenou o Estado ao pagamento de indemnizações no valor de 6203 e 22 959 euros, a um jornalista e a um médico, que tinham criticado, em artigos de opinião publicados em jornais regionais, um secretário de Estado e um presidente de Câmara.

O primeiro caso remonta a 2011, ano em que o diretor do jornal "Mirante", Joaquim António Emídio, assinou um texto com duras críticas a um secretário de Estado. "Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do Governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de um qualquer Governo, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas", escreveu, na ocasião.

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