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Portugal condenado por congelar conta a milionário

Portugal condenado por congelar conta a milionário

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pune investigação que impediu empresário russo de movimentar dois milhões de euros durante três anos.

Uma investigação do Ministério Público (MP) manteve, durante mais de três anos, dois milhões de euros congelados numa conta bancária de um comerciante de arte russo. O processo que investigava um eventual esquema de lavagem de dinheiro sujo acabaria por ser arquivado por falta de provas e Evgeny Filkin recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para exigir uma compensação de quase 800 mil euros. Os juízes europeus reconheceram que o Estado violou os direitos do russo e condenou Portugal ao pagamento de uma indemnização de 5490 euros.

O início do caso remonta a 7 de janeiro de 2011, quando um espanhol, agindo como representante de uma instituição social, se dirigiu a um balcão do Banif, em Valença, e trocou 300 mil dólares americanos por euros. Em seguida, depositou 229 mil euros numa conta da associação que representava, quantia que, seis dias depois, foi transferida, quase na totalidade, para uma outra conta que Evgeny Filkin e um alemão tinham aberto, no mesmo banco de Valença, no dia 3 de janeiro.

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