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Portugal efetuou dois pedidos de detenção provisória de João Rendeiro

Portugal efetuou dois pedidos de detenção provisória de João Rendeiro

Documentos estão relacionados com diferentes processos judiciais. Um dos pedidos chegou à África do Sul já com o ex-banqueiro detido

As autoridades sul-africanas estão na posse de dois pedidos de detenção provisória de João Rendeiro. Um, relacionado com a condenação a dez anos de prisão, por fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança, chegou à África do Sul a 10 de novembro deste ano e foi o que sustentou a detenção do fundador do BPP um mês depois. O segundo foi formalizado na última segunda-feira, já depois do ex-banqueiro ter sido apanhado, e diz respeito à condenação de cinco anos e oito meses, pelos crimes de bula informática e falsificação de documentos, que já transitou em julgado.

Segundo documentos consultados pelo JN, o primeiro pedido de detenção provisória foi emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de João Rendeiro não se ter apresentado em tribunal, para que lhe fossem alteradas as medidas de coação impostas no âmbito o processo 5037/14.0TDLSB. Processo este em que o antigo presidente do BPP foi condenado a dez anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança.

Apesar de dois tribunais terem dado como provado que Rendeiro e outros três administradores do banco desviaram mais de 30 milhões de euros para as suas contas pessoais, esta sentença ainda não transitou em julgado, o que impede que os condenados sejam postos atrás das grades por estes crimes. Mesmo assim, a condenação em primeira e segunda instância foi suficiente para justificar o mandado, emitido em 26 de novembro, pelo Ministério Público de Pretória, que levou à detenção do antigo banqueiro no passado sábado.

Segundo pedido feito com Rendeiro detido

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Já com João Rendeiro na cadeia de Westville, a PGR apresentou um segundo pedido de detenção provisória. O documento foi recebido pelo Gabinete da Interpol em Pretória na passada segunda-feira, quando o ex-banqueiro já estava detido, e levou a que, nesse mesmo dia, as autoridades sul-africanas emitissem o respetivo mandado de detenção.

No processo 7447/08.2TDLSB, João Rendeiro foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão, pelos crimes de burla informática e falsificação de documentos, cometidos entre 2006 e 2008. Esta sentença, apesar dos sucessivos recursos apresentados pela defesa do antigo banqueiro, já transitou em julgado. Foi este acórdão que motivou a fuga de Rendeiro, uma vez que, se permanecesse em Portugal, poderia ser preso a qualquer momento.

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