Documentos estão relacionados com diferentes processos judiciais. Um dos pedidos chegou à África do Sul já com o ex-banqueiro detido
As autoridades sul-africanas estão na posse de dois pedidos de detenção provisória de João Rendeiro. Um, relacionado com a condenação a dez anos de prisão, por fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança, chegou à África do Sul a 10 de novembro deste ano e foi o que sustentou a detenção do fundador do BPP um mês depois. O segundo foi formalizado na última segunda-feira, já depois do ex-banqueiro ter sido apanhado, e diz respeito à condenação de cinco anos e oito meses, pelos crimes de bula informática e falsificação de documentos, que já transitou em julgado.
Segundo documentos consultados pelo JN, o primeiro pedido de detenção provisória foi emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de João Rendeiro não se ter apresentado em tribunal, para que lhe fossem alteradas as medidas de coação impostas no âmbito o processo 5037/14.0TDLSB. Processo este em que o antigo presidente do BPP foi condenado a dez anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança.
Apesar de dois tribunais terem dado como provado que Rendeiro e outros três administradores do banco desviaram mais de 30 milhões de euros para as suas contas pessoais, esta sentença ainda não transitou em julgado, o que impede que os condenados sejam postos atrás das grades por estes crimes. Mesmo assim, a condenação em primeira e segunda instância foi suficiente para justificar o mandado, emitido em 26 de novembro, pelo Ministério Público de Pretória, que levou à detenção do antigo banqueiro no passado sábado.
Segundo pedido feito com Rendeiro detido
Já com João Rendeiro na cadeia de Westville, a PGR apresentou um segundo pedido de detenção provisória. O documento foi recebido pelo Gabinete da Interpol em Pretória na passada segunda-feira, quando o ex-banqueiro já estava detido, e levou a que, nesse mesmo dia, as autoridades sul-africanas emitissem o respetivo mandado de detenção.
No processo 7447/08.2TDLSB, João Rendeiro foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão, pelos crimes de burla informática e falsificação de documentos, cometidos entre 2006 e 2008. Esta sentença, apesar dos sucessivos recursos apresentados pela defesa do antigo banqueiro, já transitou em julgado. Foi este acórdão que motivou a fuga de Rendeiro, uma vez que, se permanecesse em Portugal, poderia ser preso a qualquer momento.
