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Prazo para fazer queixa alargado dos 23 para os 50 anos nos abusos de menores

Prazo para fazer queixa alargado dos 23 para os 50 anos nos abusos de menores

Deputados aprovam na generalidade proposta que alarga prescrição de crimes para 15 anos, com prazo a contar só a partir dos 35 anos da vítima.

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta sexta-feira, dois projetos de lei, da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e de Bebiana Cunha, do PAN, que alargam os prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores e do de mutilação genital feminina. Os projetos ainda têm de ser apreciados na especialidade pela AR.

O projeto de Cristina Rodrigues é o que vai mais longe, prevendo que a prescrição seja alargada para 15 anos e que este prazo só comece a contar quando as vítimas fazem 35 anos. Ou seja, as vítimas poderiam denunciar os abusos, sofridos na menoridade, até à idade de 50 anos, defende o projeto de lei.

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