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Corrupção: Prémio só para quem denuncie ou contribua para "descoberta da verdade"

Corrupção: Prémio só para quem denuncie ou contribua para "descoberta da verdade"

A suspensão provisória de processo é aplicável, em regra, a crimes com pena de prisão não superior a cinco anos. Está prevista no Código de Processo Penal e na Lei n.º 36/94, de 29 de setembro, que fixa as "medidas de combate à corrupção e criminalidade económico-financeira" e faz da suspensão um mecanismo do chamado direito premial.

"No crime de corrupção ativa, o Ministério Público, com a concordância do juiz de instrução, pode suspender provisoriamente o processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta", diz a lei em vigor há quase 27 anos, exigindo que, "cumulativamente", o arguido dê o seu acordo, tenha "denunciado o crime ou contribuído decisivamente para a descoberta da verdade" e faça "prever que o cumprimento das injunções e regras de conduta responda suficientemente às exigências de prevenção que no caso se façam sentir".

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