Terras do Bouro

Presidente da câmara ilibado em caso do prédio em construção no Gerês

Presidente da câmara ilibado em caso do prédio em construção no Gerês

O presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, a par do seu vice-presidente, Adelino Cunha, foram ilibados pelo Ministério Público, na sequência de insistentes denúncias sobre o caso da construção de um prédio na Vila do Gerês. A obra foi interrompida, mas tudo indica que poderá ser em breve retomada, na sequência de uma ação a decorrer, em Braga, onde os donos da obra defendem a emissão de nova licença ou em alternativa uma indemnização de um milhão de euros.

O Ministério Público ilibou todos os denunciados no caso do prédio cuja construção foi interrompida, na Vila do Gerês, em Terras de Bouro, pela alegada violação do PDM, desde autarcas, a técnicos camarários, empresários da construção civil, o dono do terreno, engenheiros e arquitetos, que agora processarão o autor das sucessivas queixas, por um crime de denúncia caluniosa, alegando prejuízos sofridos nos últimos anos.

Com o arquivamento da queixa criminal, o caso está a ser agora dirimido no Tribunal Administrativo de Braga, onde, segundo a ação movida pela IMEG, dona da obra, estarão já reunidas todas as condições para ser retomada a construção do edifício, com cinco pisos de altura, caso contrário pede uma indemnização de cerca de um milhão de euros, ao dono do terreno, que poderá ser extensiva a todos os que contribuíram para o impasse.

A edificação do prédio sofreu algumas vicissitudes, relacionadas com a capacidade construtiva, em termos de volumetria e de altura, uma vez que a Câmara Municipal de Terras de Bouro foi alterando as licenças e o número de pisos, mas que, segundo o despacho de arquivamento do MP de Braga, não constitui qualquer tipo de crime, podendo ser tratado em outras instâncias como na cível, admitindo-se voltar a reconstrução.

O processo começou com uma queixa de João Filipe Ribeiro Vieira, morador num edifício contíguo, tendo afirmado, no Ministério Público de Braga, que o presidente da Câmara, Manuel Tibo, "é amigo" do anterior proprietário daquele terreno, tendo este vendido o espaço a uma empresa construtora de Braga, a IMEG, momento a partir do qual o edifício passou a ter licença para uma capacidade construtiva bastante superior.

Segundo o depoimento de João Vieira, António Manuel da Silva, alegadamente "amigo" de Manuel Tibo, conseguiu aprovar um edifício com cinco pisos acima da quota de soleira, quando pedidos idênticos tinham sido chumbados pela autarquia quatro vezes, em 2008, 2011, 2012 e 2014, "estranhando que tenha sido aprovado quando mudou a cor política do município", isto é, com o novo presidente, Manuel Tibo, do PSD.

Foram ilibados definitivamente com o processo já transitado em julgado, o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, o vice-presidente com o pelouro das obras particulares, Adelino Cunha, o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, ambos dos serviços autárquicos, bem como o anterior dono daquele terreno, António Manuel da Silva, o único que optou por nunca prestar declarações.

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De acordo com o despacho de arquivamento do Ministério Público, a que o JN teve acesso, "não se encontra minimamente indiciada" a prática por qualquer dos cidadãos denunciados, incluindo os autarcas, dos crimes de violação de regras urbanísticas, ou no caso de Manuel Tibo e Adelino Cunha, sequer de prevaricação por titular de cargo político ou ainda de denegação de justiça, pelo que se impunha arquivar logo os autos.

Segundo a magistrada que conduziu as investigações exaustivamente, ouvindo todos os intervenientes, nada há a apontar a nenhum dos denunciados pelo referido geresiano, sendo que "a Câmara Municipal de Terras de Bouro estabeleceu sempre regras para o tipo de construção em causa e das exigências de segurança que se impunham, pelo que após a aprovação do projeto nada na sua conduta é suscetível de integrar um crime".

"Por outro lado, nenhuma ligação se apurou entre os membros da Câmara Municipal de Terras de Bouro e o proprietário do terreno, o arquiteto, os compradores e os empreiteiros, nem de amizade, nem de nenhum outro tipo", fundamenta ainda o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público. O advogado Rui Santos, defensor de António Manuel da Silva, considerou ao JN que "o meu cliente "é um empresário de restauração, na Vila do Gerês, não um promotor imobiliário, tendo vendido o terreno com o projeto aprovado como qualquer cidadão e as vicissitudes técnicas administrativas que levaram à aprovação e revogação, estiveram sempre fora da sua alçada, ele nunca teve nada a ver com a implantação do edifício".

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