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Presidente do Supremo Tribunal não influenciou prisão de Isaltino Morais

Presidente do Supremo Tribunal não influenciou prisão de Isaltino Morais

Autarca de Oeiras pretendia que TEDH reconhecesse que entrevista do presidente do Supremo Tribunal de Justiça foi decisiva para a sua prisão

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, queria que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) reconhecesse que uma entrevista, em 2011, do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, influenciou os juízes que o condenaram a uma pena de dois anos de prisão e que, devido a essa circunstância, não teve um julgamento imparcial. Contudo, numa decisão conhecida na quinta-feira, os magistrados europeus recordaram que os tribunais portugueses analisaram "com pormenor" os sucessivos recursos à sentença por fraude fiscal que mantiveram, durante quase quatro anos, o autarca fora da cadeia. E recusaram julgar o caso.

Estávamos em agosto de 2009 quando Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão pelo Tribunal de Oeiras, que o considerou culpado dos crimes de fraude fiscal, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento de capitais. O autarca não se conformou e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em julho de 2010, anulou parte do acórdão, ordenou que o edil fosse julgado noutro processo por corrupção e manteve uma pena de dois anos de prisão por fraude fiscal.

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