Autarca de Oeiras pretendia que TEDH reconhecesse que entrevista do presidente do Supremo Tribunal de Justiça foi decisiva para a sua prisão
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, queria que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) reconhecesse que uma entrevista, em 2011, do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, influenciou os juízes que o condenaram a uma pena de dois anos de prisão e que, devido a essa circunstância, não teve um julgamento imparcial. Contudo, numa decisão conhecida na quinta-feira, os magistrados europeus recordaram que os tribunais portugueses analisaram "com pormenor" os sucessivos recursos à sentença por fraude fiscal que mantiveram, durante quase quatro anos, o autarca fora da cadeia. E recusaram julgar o caso.
Estávamos em agosto de 2009 quando Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão pelo Tribunal de Oeiras, que o considerou culpado dos crimes de fraude fiscal, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento de capitais. O autarca não se conformou e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em julho de 2010, anulou parte do acórdão, ordenou que o edil fosse julgado noutro processo por corrupção e manteve uma pena de dois anos de prisão por fraude fiscal.
