Processo

Autarcas de Viana do Castelo arguidos por concessão de hotel  

Autarcas de Viana do Castelo arguidos por concessão de hotel  

A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a ser investigada no âmbito de um processo de concessão do direito de superfície de um terreno e de licenciamento para construção de um hotel em 2015.

Em causa está a unidade hoteleira FeelViana, situada no Cabedelo, naquele município. Um projeto que deu origem a uma providência cautelar, apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) por uma empresa preterida no concurso de concessão, e a uma denúncia ao Ministério Público (MP), por um antigo vereador do PSD, Marques Franco.

A primeira foi julgada improcedente e corre no TAFB uma ação administrativa especial, que se encontra a aguardar julgamento. Por outro lado, em sequência da referida denúncia do ex-vereador, foram constituídos arguidos e interrogados pela Polícia Judiciária, em maio de 2020, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, o vereador do Planeamento de Gestão Urbanística, Luís Nobre, e ainda um técnico da Autarquia.

"Estamos perfeitamente à vontade neste processo. Tudo foi feito corretamente, cumprindo todos os preceitos. Não fizemos nenhuma ilegalidade e estamos a aguardar serenamente a decisão do Ministério Público, se deduz acusação ou arquiva", declarou José Maria Costa.

Nesta terça-feira, a Câmara divulgou uma nota em que refere não ter ainda sido notificada sobre qualquer evolução do inquérito. Confirma que na investigação está em causa a "concessão do direito de superfície de terreno em domínio privado municipal para a edificação e exploração de empreendimento turístico, sito no Cabedelo e adjudicado à firma FeelViana - Hotelaria, Lda, por deliberação camarária de 28 de maio de 2015" e "o respetivo licenciamento".

A mesma nota afirma que os visados no processo "estão de consciência tranquila" e "disponíveis para colaborar com a Justiça na descoberta da verdade".

O hotel FeelViana foi construído em terrenos cedidos pela Câmara de Viana, em pleno pinhal do Cabedelo, e inaugurado em 2017. Trata-se de uma unidade hoteleira de quatro estrelas, vocacionada para turismo ativo e desportos náuticos. Possui 46 quartos e nove bungalows. Custou cerca de cinco milhões de euros, com financiamento de 3,4 milhões de fundos comunitários.

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