Ministério Público

Inquérito sobre Pedrógão Grande tem seis arguidos

Inquérito sobre Pedrógão Grande tem seis arguidos

A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra atualizou para seis o número de arguidos no âmbito do processo sobre os incêndios de Pedrógão Grande, em junho, que provocaram a morte a 64 pessoas.

Durante a tarde desta quarta-feira, a PGR tinha referido, em comunicado, a existência de sete arguidos, mas o número foi entretanto atualizado. "Por lapso, na nota informativa hoje publicada refere-se que o inquérito relativo aos incêndios de Pedrógão Grande tem sete arguidos constituídos, sendo que, na realidade, são seis", lê-se em nova nota publicada ao início da noite.

Segundo o comunicado, divulgada no site da instituição, três dos envolvidos - interrogados como arguidos em abril - estão ligados à área de gestão de combustível e um à operação de comando de combate ao fogo. Os outros dois, que já tinham sido constituídos arguidos em dezembro último, são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e o segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, Mário Cerol.

"Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência", lê-se na primeira nota.

As investigações prosseguem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) refere ainda, na sequência de notícia vinda a público, que o Ministério Público "recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o relatório de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos referidos incêndios de Pedrógão Grande". "Este documento foi junto aos autos, sendo considerado no âmbito das investigações em curso", acrescenta.

O relatório de uma auditoria interna da ANPC aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos, noticia, esta quarta-feira, o jornal "Público".

De acordo com o jornal, que teve acesso ao relatório da auditoria feita pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, a organização inicial do combate ao incêndio teve falhas graves, sendo que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.

Segundo os auditores que fizeram o relatório sobre o desempenho dos seus agentes no combate ao fogo de junho de 2017, toda a investigação se deparou com "limitações na obtenção de elementos de prova", informação que "pode tornar-se vital" para a avaliação posterior, nomeadamente ao nível da responsabilidade disciplinar e criminal.

Em causa, estão todos os documentos que são produzidos no posto de comando de um incêndio, desde os planos de situação aos planos estratégicos de ataque, e todas as informações das três células de qualquer posto de comando (logística, planeamento e operações).

O Governo fez entretanto saber que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado em novembro para o Ministério Público e que não escondeu o documento."É falsa a informação de que o Governo tenha 'escondido' o relatório desde novembro", afirma o Governo, em comunicado, referindo estar a esclarecer a notícia.

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu que o Governo aceita, e já o disse ao Ministério Público, a divulgação do relatório. "O Governo reafirma que nada tem a esconder relativamente ao pleno apuramento dos factos relativos aos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro de 2017", lê-se na nota.

"Face à especulação entretanto criada, o Governo não vê inconveniente na publicitação do relatório, o que transmitiu à senhora procuradora-geral da República, de modo a que seja avaliado o levantamento do segredo de justiça", acrescenta o MAI.

Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 64 vítimas mortais e mais de 250 feridos.

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