Tribunal

Procurador Rosário Teixeira nega viciação de distribuição de inquérito na Operação Marquês

Procurador Rosário Teixeira nega viciação de distribuição de inquérito na Operação Marquês

O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira considerou esta quinta-feira não ter havido qualquer irregularidade na distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em setembro de 2014.

Estas foi uma das primeiras questões a ser abordada pelo procurador nas suas alegações do debate instrutório da Operação Marquês, que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa.

Rosário Teixeira respondia assim à questão suscitada pela defesa do arguido José Sócrates, no Requerimento de Abertura de Instrução, que alega ter havido irregularidades na atribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

O procurador justificou que a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre não teve interferência do Ministério Público e obedeceu às regras do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A questão foi alvo de uma averiguação do próprio CSM que, em 2019, determinou não ter havido irregularidades na atribuição manual do inquérito em 2014.

O procurador começou por dizer que o Ministério Público é "alheio a esta questão" da atribuição, mas considerou que, na fase de inquérito, não há uma distribuição do processo, mas uma atribuição manual, por questões de serviço.

"O sorteio não é o único elemento de escolha do juiz natural já que algumas vezes se levanta a questão prévia sobre qual é o tribunal competente para acompanhar o processo", afirmou Rosário Teixeira, considerando não ter havido qualquer irregularidade no procedimento de atribuição do processo na fase de inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

Na véspera, o antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates declarou aos jornalistas que as suspeitas de viciação nos sorteios eletrónicos de processo na Relação de Lisboa ocorreram também na fase de investigação da Operação Marquês com a distribuição "ilegal e manual" do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

Sanada a questão do sorteio na fase de inquérito, o procurador debruçou-se sobre o mecanismo de investigação dos crimes económicos, nomeadamente a fase de prevenção do branqueamento de capitais, e a forma como as entidades e o MP seguem o dinheiro.

Rosário Teixeira começou por lembrar que a Operação Marquês partiu de uma comunicação do Banco de Portugal em 2013 relativa a Carlos Santos Silva, arguido e amigo de José Sócrates, sobre os seus negócios, incluindo alguns imobiliários com a mãe do antigo primeiro-ministro.

Rosário Teixeira diz que Ministério Público decide com quem vai trabalhar

O procurador do processo Operação Marquês alegou em tribunal que o Ministério Público (MP) goza de autonomia para escolher o órgão de polícia criminal "com quem vai trabalhar" nas investigações.

Rosário Teixeira, que falava no debate instrutório do processo Operação Marquês, respondia assim às dúvidas suscitadas pelo empresário e arguido Carlos Santos Silva no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) sobre a escolha pelo MP da Autoridade Tributária e não da PJ, como colaborador na investigação.

Aludindo à "famosa lei da investigação criminal", que a defesa de Carlos Santos Silva entende que foi violada, o procurador insistiu que a dúvida foi "resolvida num acórdão da Relação".

Em seu entender, o MP "tem que ter autonomia para decidir com quem vai trabalhar" na investigação, podendo assim escolher o órgão de polícia criminal (OPC) que irá colaborar nas diligências de inquérito.

"Se não, o Ministério Público não era o MP, mas um promotor público qualquer que tinha de dar satisfações" a outros poderes, incluindo o poder político, alegou.