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ProToiro pede em tribunal reposição de praça de touros

ProToiro pede em tribunal reposição de praça de touros

A ProToiro, que agrega as associações tauromáquicas, pede no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a reposição da praça de touros, demolida em abril pela Câmara de Viana do Castelo. Denunciou o caso ao Ministério Público, ao qual solicita a demissão do presidente da Autarquia e demais eleitos locais. O Município diz que desconhece a ação e garante que a demolição e o projeto para o local cumprem a lei.

O presidente da ProToiro, João Santos Andrade, revelou, ontem, ao JN, que o Tribunal Administrativo admitiu uma ação na qual pede que declare nulas as decisões do Município de demolição do imóvel e da aprovação de um projeto para o local, denominado Praça Viana, e ainda a reposição do património demolido. Acrescenta que o advogado Francisco Vellozo Ferreira entregou uma denúncia ao Ministério Público e uma queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A ação no Administrativo, interposta em março, põe também em causa deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal e o que classifica como "alterações ilegais" ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.

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