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Provedora obriga empresa a indemnizar vítima de colisão com cão na A23

Provedora obriga empresa a indemnizar vítima de colisão com cão na A23

Empresas resistem a indemnizar quando há acidentes com animais nas autoestradas, apesar de jurisprudência as responsabilizar.

As concessionárias das autoestradas resistem ao pagamento de indemnizações às vítimas de acidentes que envolvam animais, apesar da jurisprudência ser clara na responsabilização das empresas. Os condutores ficam com os prejuízos e, muitas vezes, são forçados a enfrentar anos de litígio nos tribunais à espera de um desfecho favorável. Face a mais uma denúncia de recusa de compensação, a Provedoria da Justiça chama o concessionário à responsabilidade e recomenda o ressarcimento, com a agravante de que, neste caso, a rejeição é da empresa pública Infraestruturas de Portugal.

O sinistro ocorreu em 2018 na A23. O carro embateu num cão que deambulava pela via, em Torres Novas, mas a Infraestruturas de Portugal escusa responsabilidade, alegando que o troço fica numa zona onde não é possível colocar vedação e que cumpriu os deveres de vigilância. Esse é, aliás, o argumento habitualmente apresentado pelas concessionárias para negar o pagamento de indemnizações, sem concretizar os meios usados para garantir a segurança, indica a associação Deco, sobretudo quando se desconhece como é que o animal entrou na via (nomeadamente quando as redes estão intactas).

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