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Direitos de autor

PS e PSD condenados a pagar 20 mil euros por usar música "Despacito"

PS e PSD condenados a pagar 20 mil euros por usar música "Despacito"

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a uma decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual que condena PS e PSD a pagarem um total de 20 mil euros à Sociedade Portuguesa de Autores pelo uso, não autorizado, da música "Despacito".

A canção do artista porto-riquenho Luis Fonsi foi adaptada para os hinos de campanha do candidato do PS à Câmara de Vila Pouca de Aguiar e do PSD para a Póvoa de Lanhoso. Segundo a TSF, que avança com a notícia, os partidos tentaram eximir-se de responsabilidades, alegando que se tratavam de candidaturas autárquicas, mas o argumento não foi considerado por qualquer dos tribunais.

O PS, condenado em primeira instância a pagar 10 mil euros, disse ter avisado a concelhia assim que foi alertado pela Sociedade Portuguesa de Autores, que chegou a contactar os partidos a pedir o pagamento dos direitos sobre a música.

No recurso, conta a TSF, o PS disse que não tinha responsabilidades no uso da música, que a decisão foi do candidato, que não é funcionário ou dirigente do Partido Socialista.

O PSD, condenado a pagar 10 mil euros a par do candidato da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva, que venceu as eleições, alinhou pelo mesmo diapasão. O partido social-democrata argumentou que a campanha é definida a nível local e disse que até avisou as concelhias para a "necessidade do escrupuloso cumprimento do regime de direitos de autor".

Os tribunais não foram na música e consideraram que as estruturas nacionais dos partidos devem ser responsabilizadas. As candidaturas locais atuam "sob égide e responsabilidade do partido", também "em seu benefício e sob sua tutela, sendo, aliás, quem designa os candidatos a cada concelho", acrescenta a TSF, citando o acórdão.