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PSD isolado na contestação à escolha do procurador europeu

PSD isolado na contestação à escolha do procurador europeu

Ministra da justiça avisou hoje que a controvérsia sobre o tema não faz sentido e afeta magistrado nomeado por Portugal.

A ministra da Justiça afirmou, esta quarta-feira, que o clima de suspeição criado à volta da nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra "está objetivamente a fragilizar a representação portuguesa na Procuradoria Europeia". Francisca Van Dunem foi à Assembleia da República defender a lisura do processo que levou à nomeação daquele magistrado e deixou o PSD isolado nas críticas.

Foi justamente a requerimento do grupo parlamentar do PSD que a ministra da Justiça foi à Comissão de Assuntos Constitucionais explicar as razões de o Governo ter defendido, no Conselho Europeu, a seriação de candidatos feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, que pôs José Guerra em primeiro lugar, e não aquela que foi feita por um "painel" ou "comité" internacional e dava preferência à procuradora Ana Carla Almeida.

A audição da ministra suscitou um debate, de pouco mais de uma hora, em que a deputada do PSD Mónica Quintela foi a única a atacar o Governo, sendo certo que o CDS, o PAN e o Chega não intervieram no debate, apesar de terem membros efetivos na chamada primeira comissão. Os Verdes e a Iniciativa Liberal não estão ali representados.

"A legitimidade é política"

Mónica Quintela começou por reafirmar o "desconforto acentuado do PSD" com a nomeação de José Guerra para procurador europeu, por entender que o Governo português deveria ter defendido a nomeação da procuradora classificada em primeiro lugar pelo painel internacional que avaliou os currículos e entrevistou os três candidatos portugueses.

Em resposta, a ministra da Justiça sublinhou que, nos termos do regulamento que aprovou a Procuradoria Europeia, a escolha daquele painel internacional "não vincula o Conselho [Europeu]". "Os estados entenderam maioritariamente que não devia ser vinculativa", insistiu, para sustentar que "a legitimidade cabe ao Conselho [Europeu], é política, não é técnica".

"As regulamentações quer nacionais quer comunitárias foram devidamente cumpridas. Portanto, não há nenhuma irregularidade do ponto de vista jurídico", comentou o representante do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza. Mas, havendo uma "uma seriação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público [CSMP] e uma seriação feita pelo painel europeu que são diferentes", e não sendo "nem uma nem outra vinculativas, porque em última análise é o Conselho Europeu que decide", por que é que o Governo defendeu "a seleção feita pelo CSMP, em detrimento da do painel europeu", perguntou Pureza.

A ministra da Justiça respondeu o CSMP "a estrutura nacional tem mais condições" para fazer aquele tipo de avaliação do que tinha o painel internacional. "Acho que é preciso respeitar o Conselho. É preciso respeitar as instituições, porque, quando deixarmos de o fazer, elas caem umas atras das outras", acrescentou, recordando, ainda, que o representante português da Procuradoria Europeia vai trabalhar em Portugal e em relação com a Procuradoria-Geral da República.

"Não houve interferência do Governo"

"Sinto-me mais tranquilo relativamente à escolha do CSMP do que à do comité [ou painel] internacional. Porque não faço a mínima ideia de quem são as pessoas propostas pelo Conselho [Europeu] e pela Comissão [Europeia]", declarou o deputado do PCP António Filipe. De resto, deputado defendeu que o CSMP deveria merecer mais confiança até em função das posições assumidas na Assembleia da República, na última legislatura, durante o processo legislativo do novo Estatuto do MP. António Filipe não o explicitou, mas, na altura, uma maioria de deputados votou contra a proposta do PSD que alterava a composição do CSMP de molde que os magistrados deixariam de ali estar em maioria.

Em resposta ao PSD, Francisca Van Dunem também declarou que, enquanto ministra, não lhe competia discutir "os critérios que o CSMP utilizou". "O importante aqui é que não houvesse interferência do Governo. Não houve. A opção foi do CSMP", sublinhou, referindo que o modelo português é dos que garante maior autonomia ao MP, protegendo-o de "ordens ou instruções" do poder político.

Portugal ao lado da Bulgária

A deputada do PSD Mónica Quintela também pôs em causa a nomeação de José Guerra ao lembrar que este "foi preterido, em 2007, num concurso para o OLAF [organismo de luta antifraude da União Europeia], em detrimento desta magistrada [Ana Carla Almeida]".

"Não está em causa a qualidade dos dois magistrados", respondeu Francisca Van Dunem, que trabalhou com ambos, enquanto diretora do DIAP de Lisboa e procuradora-geral distrital de Lisboa, e guarda deles uma opinião positiva.

Do lado do PSD, Mónica Quintela também atacou com o argumento de que, além de Portugal, só nos casos da Bulgária e da Bélgica não foram escolhidos os procuradores propostos pelo painel internacional. A deputada desculpou o caso da Bélgica com a dificuldade que este país sentiu, até há pouco tempo, em formar um Governo, mas atirou: "Portugal não podia colocar-se ao lado da Bulgária. A imagem de Portugal sai claramente manchada", acrescentou.

A ministra não se deteve naquela comparação, respondendo apenas que o "estranho" seria não haver nenhum caso em que o Conselho Europeu contrariasse o painel internacional.

Em seu apoio, o deputado do PS José Magalhães acusou o PSD de se ter envolvido numa "teoria da conspiração" e desafiou-o a apresentar "um projeto de lei que mostre que caminho gostaria de seguir".

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira fez uma confissão: "Inicialmente, também fui arrastada pela onda do PSD, porque não tinha os elementos necessários", declarou, para acrescentar que, depois de debruçar sobre a matéria, tornou-se-lhe "logo mais ou menos óbvio" que não tinha havido nenhuma "ilegalidade" ou interferência ilegítima do poder político.

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