Polémica

PSD pede audição urgente da ministra da Justiça sobre nomeação de José Guerra

PSD pede audição urgente da ministra da Justiça sobre nomeação de José Guerra

O PSD pediu esta quinta-feira a audição urgente no Parlamento da ministra da Justiça para esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Horas depois de o presidente do partido, Rui Rio, ter apelado a esses esclarecimentos por parte do Governo numa publicação na rede social Twitter, o grupo parlamentar do PSD entregou hoje na Assembleia da República um requerimento a pedir a audição urgente de Francisca Van Dunem.

A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça diz que "não se pronuncia sobre o documento", dada a "natureza reservada" do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.

Os sociais-democratas recordam que em outubro, a pedido do PSD, a ministra da Justiça já foi ao Parlamento explicar a escolha de José Guerra, em detrimento da candidata mais bem posicionada pelo júri internacional no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal, Ana Carla Almeida.

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"As instâncias do PSD, que insistiu no sentido de conhecer as razões concretas que o Governo português terá apresentado junto do Conselho Europeu para sustentar a escolha feita, a ministra da Justiça salientou que a documentação, que agora veio a público, era de caráter reservado e, por isso, não a poderia enviar ao Parlamento", referem os deputados do PSD.

Os sociais-democratas consideram que, perante estas recentes notícias, "importa agora ouvir com a maior brevidade possível o que a ministra da Justiça tem a dizer sobre esta situação inaudita e de extrema gravidade".

No seu tweet, publicado esta madrugada, Rui Rio também já questionava o Governo.

"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apelou o presidente do PSD.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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