Contestação

PSP de Lisboa proíbe férias e folgas em dia de manifestação

PSP de Lisboa proíbe férias e folgas em dia de manifestação

A PSP proibiu esta terça-feira os polícias do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP de gozar férias, folgas e créditos para atividade sindical no dia da manifestação das forças de segurança, 21 de novembro, "por conveniência de serviço".

O Cometlis justifica "a impossibilidade do gozo de férias, folgas e créditos horários" devido à "expectável comparência de um número de manifestantes e o consequente planeamento de um policiamento adequado à missão".

A PSP refere também que é de "interesse público" que a manifestação, que integra elementos da PSP e da GNR, se realize "de forma ordeira e segura", devendo existir uma "adequada capacidade de resposta policial".

Na ordem de serviço, publicada no portal social da Polícia de Segurança Pública, o Cometlis determina que todo o efetivo do comando de Lisboa está impossibilitado de gozar "créditos horários", férias não previstas no mapa aprovado ou folgas, no caso das Equipas de Intervenção Rápidas e Equipas de Prevenção e Reação Imediata.

O Cometlis sustenta ainda que as Equipas de Intervenção Rápida e de Prevenção devem ter "ajustes das escalas de serviço de modo a que não existam polícias que possam ter ciclos de trabalho demasiado longos, em razão das folgas que lhes caberiam, sem prejuízo da capacidade de resposta da PSP".

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), um dos sindicatos que promove a manifestação, contestou à Lusa esta determinação que limita o direito à manifestação e que está consagrado na lei.

"Os polícias também têm direitos e participar em manifestações é um direito", disse Paulo Rodrigues, adiantando que 10.000 polícias do Comando de Lisboa "vão estar limitados".

Segundo o presidente da ASPP, esta ordem de serviço aplica-se aos polícias de Lisboa, abrangendo quase metade do efetivo da PSP.

Elementos da PSP e da GNR realizam a 21 de novembro, em Lisboa, uma manifestação conjunta para exigirem ao novo Governo "a resolução rápida" dos problemas que ficaram por resolver na anterior legislatura.

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