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PSP deve dez anos de rendas à Câmara de Ourém

PSP deve dez anos de rendas à Câmara de Ourém

Ministério da Administração Interna reconhece dívida de 195 mil euros e promete regularizar a situação até final deste semestre. Contrato de arrendamento nunca foi devolvido assinado.

A esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Ourém está, há quase dez anos, em instalações que são propriedade da Câmara. Mas, até agora, não foi paga qualquer renda, com o Município a reclamar uma dívida a rondar os 200 mil euros. O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece incumprimento e promete regularizar a situação até ao final deste semestre.

O assunto arrasta-se desde novembro de 2012, data da mudança da esquadra para o atual edifício, e foi tornado público em 2020, na sequência de uma reunião entre o presidente da Câmara e o então secretário de Estado da Administração Interna. Desse encontro, saiu a promessa de que a dívida seria saldada "em breve", mas, passados dois anos, o Município continua sem ver o dinheiro.

O presidente do Município, Luís Albuquerque, aguarda a tomada de posse do novo Governo, para voltar a reivindicar o pagamento, de forma a que a situação "seja regularizada de uma vez por todas".

O autarca, eleito por uma coligação que junta PSD e CDS, refere que, quando assumiu funções, em 2017, deu conta que "não havia contrato de arrendamento assinado". Depois de aprovado pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, o documento foi remetido ao MAI, que "nunca o devolveu assinado". "Recentemente, a tutela pediu os dados bancários do Município. Ainda pensei que fosse para fazer a transferência, mas até agora tal não aconteceu", nota Luís Albuquerque.

Em resposta ao pedido de esclarecimento do JN, o MAI assegura que o contrato de arrendamento "já foi aprovado", tanto por esta tutela como pelo Ministério das Finanças. "A sua formalização está prevista para o próximo mês de março, regularizando assim o arrendamento do imóvel em relação ao qual há uma dívida de 195 269, 83 euros", informa este organismo governamental.

Esforço orçamental

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O MAI adianta ainda que, para "regularizar" as rendas em atraso à Câmara de Ourém, "a PSP está a elaborar um pedido de reforço orçamental e prevê-se que a conclusão do processo ocorra no final do primeiro semestre deste ano".

Aquando da inauguração da nova esquadra, em novembro de 2012, o então presidente da Câmara, o socialista Paulo Fonseca, justificava a disponibilização do edifício municipal para esse fim com a "cooperação que deve existir entre as forças de segurança e as autarquias locais", nomeadamente, na "criação de melhores condições de trabalho".

A dívida das rendas da PSP é uma das reivindicações que o executivo municipal de Ourém pretende apresentar ao novo Governo, onde se inclui também a antecipação da visita do Papa Francisco a Fátima em 2023, por ocasião das Jornadas Mundiais da Juventude.

O "caderno de encargos" para preparar a cidade-santuário para essa ocasião contempla obras - que Luís Albuquerque estima em perto de 15 milhões de euros -, onde se inclui a requalificação de várias estradas e do espaço público de Aljustrel, aldeia onde nasceram os Pastorinhos de Fátima.

Além de financiamento, o município de Ourém irá solicitar ao Governo a "simplificação de procedimentos" para as empreitadas, à semelhança do que aconteceu aquando da visita do Papa Francisco, em maio de 2017.

Luís Albuquerque, presidente da Câmara de Ourém

"Em 2017, quando assumimos funções, levantámos a questão. Não havia contrato de arrendamento assinado. O documento foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal e remetido ao MAI [Ministério da Administração Interna], que nunca o devolveu assinado"

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