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Relação absolve condutor embriagado que fugia de agressões

Relação absolve condutor embriagado que fugia de agressões

Arguido foi condenado em primeira instância, mas desembargadores dizem que atuou ao abrigo da necessidade. Se não fugia, corria risco de morte.

Foi condenado em 2021 pelo Tribunal de Guimarães por conduzir embriagado. Mas o Tribunal da Relação absolveu-o por ter ficado provado que o condutor fugia de um grupo que o queria espancar e destruir-lhe o carro.

Segundo o acórdão recente dos juízes da Relação, o automobilista "atuou ao abrigo do direito de necessidade, e, em conformidade, de uma causa legal de exclusão da ilicitude do facto do Código Penal, pelo que se considera justificada a conduta atinente à condução de veículo em estado de embriaguez, impondo-se a sua absolvição".

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