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Relação anula penhora de subsídio de Natal em pensão de idosa

Relação anula penhora de subsídio de Natal em pensão de idosa

Mulher de 71 anos aufere pensão de velhice e invalidez de 410,56 euros, inferior ao salário mínimo. Tribunal validou penhora, mas juízes desembargadores mandaram devolver o dinheiro.

Em dezembro do ano passado, uma reformada de 71 anos foi informada pelo Instituto da Segurança Social que 221,12 euros do seu subsídio de Natal haviam sido penhorados no âmbito de um processo de execução. A mulher, natural de Águeda, tem como único rendimento a pensão mensal de 410,56 euros. Mesmo assim, ficou sem mais de metade do 13.o mês. Contestou e, quase um ano depois, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) deu-lhe razão e ordenou a devolução do dinheiro.

A reformada auferia uma pensão de velhice e invalidez no valor de 410,56 euros, tendo direito legal a subsídios de férias e de Natal. Em dezembro, deveria receber 821,12 euros. Porém, um agente de execução aproveitou-se do facto da pensionista receber duas mensalidades ao mesmo tempo e ordenou a penhora do excedente do salário mínimo nacional: 221,12 euros. Pedido que foi aceite pelo Instituto de Segurança Social.

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