Acórdão

Relação confirma absolvição de Salvador e Mesquita Machado

Relação confirma absolvição de Salvador e Mesquita Machado

Tribunal conclui que antigo autarca de Braga e presidente do clube não concertaram favorecimento na concessão de estaciomento.

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou, esta terça-feira, a absolvição do ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e do empresário António Salvador, julgados por causa do alargamento da concessão do estacionamento pago à superfície na cidade.

O acórdão rejeitou que tenha havido erro na apreciação da prova e frisa que o Ministério Público contestava a absolvição, "mas sem apontar a razão" pela qual deveria ser revogada. A Relação escreve ainda que, face à prova produzida, "não podia ter sido outra a decisão do Tribunal de Braga".

Ação suspensa há seis anos

Os arguidos estavam acusados de um crime de prevaricação, mas o tribunal concluiu que não houve acordo entre eles com vista ao favorecimento da Britalar, a empresa concessionária, que, entretanto, Salvador vendeu a uma firma brasileira. Em causa estava a concessão do estacionamento pago à superfície e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido por Mesquita Machado. O concurso, ganho pela Britalar em 2012, era para 1172 lugares, mas um dia antes da celebração do contrato de concessão, já em 2013, a Câmara decidiu atribuir mais 1147 lugares, alargando o estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação sustentava que Mesquita e Salvador teriam atuado em "conjugação de esforços" para favorecer a Britalar.

No Tribunal Administrativo de Braga continua, com o julgamento interrompido há seis anos, uma ação que a Britalar intentou contra a Câmara, pedindo 66 milhões de euros, pelo facto de Ricardo Rio ter anulado o alargamento, quando chegou à autarquia. Em 2018, o município resgatou a concessão passando a explorar os parcómetros.

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