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Relação livra da cadeia mãe que autorizou mutilação genital da filha

Relação livra da cadeia mãe que autorizou mutilação genital da filha

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) suspendeu, por um período de quatro anos, a execução da pena de três anos de prisão efetiva aplicada em janeiro, pelo Tribunal de Sintra, a uma jovem que, em 2019, autorizou a mutilação genital da filha, à data com um ano e meio de idade. O caso foi o primeiro a chegar a julgamento em Portugal.

No acórdão, proferido esta semana, as juízas desembargadoras Conceição Gonçalves e Maria Elisa Marques defendem que a arguida, mãe solteira e então com 19 anos, "fez apenas o que era anseio da sua família", à qual não teria capacidade para se impor. As magistradas sublinham, ainda, que mandar a jovem, sem antecedentes criminais, para a cadeia "não deixaria de representar um novo castigo para a sua filha de tenra idade, já por si fragilizada pelo sofrimento que lhe foi infligido, e a precisar da mãe para o seu crescimento".

Ao JN, o advogado da arguida, Jorge Gomes da Silva, mostrou-se "satisfeito" com a decisão do TRL.

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