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Relação manda condenar pedófilo confesso absolvido

Relação manda condenar pedófilo confesso absolvido

Consultor informático acusado de 29 crimes de pornografia de menores confessou tudo em julgamento, mas foi ilibado por causa de busca ilegal no seu computador de trabalho.

O Tribunal da Relação de Lisboa mandou condenar um homem que, apesar de ter confessado a prática de 29 crimes de pornografia de menores, tinha sido absolvido, em primeira instância, de todos os ilícitos que lhe eram imputados pelo Ministério Público (MP). O Tribunal Local Criminal de Lisboa sustentara que, ao confirmar provas retiradas ilicitamente do seu computador de trabalho, o arguido só admitiu "os factos que não tinha como não confessar". Os juízes desembargadores discordam e, agora, decidiram validar a confissão, considerando-a suficiente para dar todos os factos da acusação como provados. O julgamento vai ser parcialmente repetido para determinação da pena a aplicar.

O caso remonta a agosto de 2014, quando uma empresa da área de tecnologia, com instalações em Lisboa, constatou que "existia uma ocupação anormal da largura de banda" da sua rede. Segundo o acórdão, terá, então, aproveitado a ausência de um consultor sénior do posto de trabalho para, "sem o seu conhecimento e/ou autorização", aceder ao computador que lhe fora atribuído para fins profissionais. No seu interior, encontraram aplicações que omitem os registos das suas comunicações e, alegadamente, 873 ficheiros de registos de conversações, com designações "relacionadas com abusos sexuais de crianças".

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