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Relação nega à Doyen cópia de segredos de Rui Pinto

Relação nega à Doyen cópia de segredos de Rui Pinto

Empresa de Malta queria duplicar e-mails, mas MP e assistentes invocaram sigilo e privacidade de comunicações. Argumentos foram acolhidos em recurso.

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou a entrega à empresa Doyen Sports Investments de uma cópia digital do conteúdo de caixas de correio eletrónico pirateadas por Rui Pinto, onde estão e-mails do próprio fundo de investimento, mas também do Sporting, da sociedade de advogados PLMJ e do antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A proteção do segredo profissional dos advogados e a privacidade dos espiados estão na origem da decisão, de 20 de janeiro.

O caso começou com um pedido da Doyen, detentora de um fundo de investimento e sediada em Malta, ao coletivo de juízes que está a julgar Rui Pinto. A empresa queria uma cópia dos e-mails que constituem o apenso F do processo. O Tribunal de Lisboa autorizou a entrega, mas o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados (OA) e dois advogados, assistentes no processo, recorreram para a Relação para impedir que os segredos, sacados através de acessos ilegais, fossem duplicados, correndo o risco de serem tornados públicos. São e-mails que nunca foram transcritos para o processo e que se mantiveram sempre em segredo, a não ser para os intervenientes diretos. A própria Doyen foi autorizada a consultá-los, mas na secretaria do DCIAP e em computador sem acesso à Internet, precisamente para evitar a duplicação.

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